BLOG DENUNCIA NEPOTISMO EM PALMEIRINA

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NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRINA-PE (CORDA DE CARANGUEJO)

PREFEITO: JOSÉ RENATO SARMENTO DE MELO

VICE-PREFEITA: MARIA ELIANE DE MORAIS SILVA

ÁRVORE GENEALÓGICA DO ATUAL PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

SECRETÁRIA DE SAÚDE: MARIA EDVALDA BALBINO DA SILVA (TIA DA VICE-PREFEITA, MÃE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, IRMÃ DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DO SECRETÁRIO ADJUNTO, MÃE DA ENFERMEIRA DO PSF/CENTRO E DA UNIDADE DE SAÚDE, TIA DA ENFERMEIRA PLANTONISTA DA UNIDADE DE SAÚDE, TIA DA DIRETORA DA UNIDADE DE SAÚDE, TIA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, TIA DA SERVIDORA CONTRATADA CIBELLE VIANA, TIA DOS SERVIDORES CONTRATADOS OU COMISSIONADOS DO DEPTº PESSOAL CARLOS ANTÔNIO BALBINO E KARLA BALBINO, AINDA PARA ILUSTRAR: EX-ESPOSA DO PREFEITO).

1º ESCALÃO:

SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA: ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (PAI DA VICE, IRMÃO DA SEC.SAÚDE, DO SEC.ADJUNTO DE INFRA, TIO DOS SEC. DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS E DOS CONTRATADOS OU COMISSIONADOS: RAFAELA VICENTE, MICHELE VICENTE, MAYRA BALBINO, CIBELLE VIANA, CARLOS ANTÔNIO BALBINO, KARLA BALBINO, GARIANA BALBINO)

SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRA-ESTRUTURA: MANOEL VICENTE DA SILVA

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: CELSO EVANDERLI DA SILVA VIANA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LEONARDO BALBINO

SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL: PRIMEIRA DAMA

COORDENADORA DO CRAS: IRMÃ DO PREFEITO.

NO BRASIL, JÁ HÁ DISPOSITIVOS LEGAIS QUE OBJETIVAM PROIBIR O NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O PRIMEIRO É DE PERNAMBUCO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007. É A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2007, SANCIONADA PELO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.

O EX-PRESIDENTE LULA EDITOU, EM 4 DE JUNHO DE 2010, O DECRETO FEDERAL Nº 7.203, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

13ª SÚMULA VINCULANTE, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), APROVADA EM 21 DE AGOSTO DE 2008, QUE PROÍBE O NEPOTISMO NOS TRÊS PODERES, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O DISPOSITIVO TEM DE SER SEGUIDO POR TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NA PRÁTICA, PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES E DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA, DE COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO SERVIÇO PÚBLICO.

OBSERVAÇÃO: QUANDO PLENAMENTE COMPROVADA A INTENÇÃO DE PRIVILEGIAR PARENTES, CONFIGURANDO O NEPOTISMO, O AGENTE PÚBLICO OU MEMBRO DE PODER PODERÁ SE SUJEITAR À AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CUJAS SANÇÕES CONFORME DETERMINA O ART. 11 DA LEI 8.429/92 SÃO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO AO ERÁRIO, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

PORTANTO, DIANTE DOS FATOS, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA EM PALMEIRINA ESTÁ TOTALMENTE COMPROMETIDA E PRECISA URGENTEMENTE QUE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (MP, TCE, CNJ, CÂMARA DE VEREADORES) AJAM A BEM DA MORAL E DOS BONS COSTUMES.