Blog de Inaldo Sampaio
O governador Eduardo
Campos sancionou ontem a Lei Estadual que instituiu o
Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela
Assembleia Legislativa no último dia 7. A lei será publicada nesta
terça-feira no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Palácio do Campo das Princesas, o Poder Executivo
ainda terá o prazo de 30 dias para definir, através de decreto, a regras
para execução da lei, especialmente em relação aos procedimentos a
serem observados para a transferência de recursos e a as respectivas
prestações de contas.
O anúncio da “quota-extra” do FPM, através deste Fundo, foi feito em
Gravatá, em fevereiro último, durante o evento “Juntos por Pernambuco”
ao qual compareceram o governador, o vice João Lyra Neto e todo o secretariado estadual.
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