Folha Econômica
Com essa discussão em torno da PEC das domésticas uma questão que
ninguém lembrava veio à tona. Sabia que as famílias com dívidas
trabalhistas com empregados domésticos podem perder seu único imóvel em
penhora, conforme prevê a Lei 8.009? Pois é. A legislação não confisca o
bem em qualquer caso de dívida trabalhista e, sim, quando a pendência é
só com domésticos. Na verdade, a lei é de 1990 e não tem a ver com a
aprovação da PEC. O que especialistas garantem é que agora haverá muita
discussão em torno da lei.
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