Blog de Inaldo Sampaio
O deputado Bruno Araújo (PSDB) criticou hoje a PEC de autoria do seu colega de partido, deputado João Campos (PSDB-TO), dando poderes a entidades religiosas para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF.
A PEC foi aprovada na última quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Caso seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado, as Igrejas poderão contestar leis que, na visão delas, interfiram na liberdade religiosa.
O argumento do deputado é que as associações religiosas devem ter o direito de intervir e contestar leis nos casos em que a liberdade religiosa e culto não é totalmente assegurada.
Para Bruno Araújo, depois que houve no Brasil a separação da Igreja do Estado esse tipo de PEC não faz mais nenhum sentido.
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