Blog do Magno Martins
Após quase dois anos de brigas judiciais, pressão popular e pareceres de diversas entidades, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, hoje (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que limita o pagamento do auxílio-paletó. Existente há mais de 60 anos, esse benefício garante a cada deputado, todos os anos, dois salários extras, conhecidos por 14º e 15º salários. Com a aprovação da matéria, o repasse passa a ser feito apenas duas vezes ao longo de todo o mandato, uma no início e outra no fim da legislatura.
Relatora do projeto, a deputada Teresa Leitão (PT) disse acreditar em uma votação tranquila. “Foi uma matéria muito discutida. Havia várias posições. Alguns defendiam a manutenção da verba, outros a extinção completa dela, mas o consenso foi o de seguir a normativa da Câmara Federal”, comentou. Contudo, a parlamentar ressaltou que o projeto da Assembleia pernambucana apresenta uma diferença: para ter direito ao auxílio é necessário requerê-lo previamente.
Essa forma de acesso foi alvo da única emenda apresentada, cuja autoria é da própria relatora. “Fiz uma emenda para definir que o requerimento do auxílio seja feito à Mesa Diretora. Isso não estava explicitado”, acrescentou. Pernambuco é um dos seis últimos Estados brasileiros a limitar o benefício. A decisão foi tomada no mês passado, após o Congresso Nacional decidir pelo fim do pagamento.
O salário de um deputado estadual está, atualmente, em R$ R$ 20.042,37. Com o auxílio-paletó, eram R$ 40.084,74 extras por ano. Apesar de considerada verba indenizatória, o benefício não está sujeito a prestação de contas nem deduções fiscais. No regimento da Casa, é apresentado sob a justificativa de uma ajuda de custo à atividade parlamentar, para, por exemplo, se adquirir roupas apropriadas, no caso, ternos.
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