sexta-feira, 12 de abril de 2013

PROJETO DE LEI PRETENDE PROIBIR COBRANÇAS ABUSIVAS EM CASO DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

Agência do Rádio

Projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende limitar o valor das multas para quem deseja cancelar, remarcar ou pedir reembolso de viagens aéreas. Os passageiros que fizerem os pedidos em até cinco dias antes da data do voo devem pagar multa entre cinco e dez por cento do valor do bilhete, podendo receber até 95 por cento do valor pago. Hoje o calor da penalidade é de no máximo 10 por cento, mas apenas para as passagens de tarifa cheia, que são as mais caras. O projeto que evita cobranças de taxas abusivas já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso explica que o projeto vai trazer benefícios a quem compra as passagens promocionais.

O projeto de lei que pretende limitar o valor das multas para quem deseja cancelar, remarcar ou pedir reembolso de viagens aéreas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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