Correio Braziliense
Além das dores de cabeça com os planos de saúde e falhas no sistema
público, os brasileiros têm que se preocupar também com a qualidade dos
medicamentos comprados. Remédios largamente usados, como emagrecedores,
reguladores de disfunção erétil — popularizados como viagra —, produtos
“tarja preta”, além de suplementos alimentares são falsificados e entram
aos milhões no país.
O ponto de venda são as farmácias
irregulares, feiras e banquinhas de rua. Ao todo, 2,7 milhões de
unidades (caixas e frascos) de medicamentos foram apreendidos em 2012,
frente a pouco mais de 1,6 milhão recolhido pela Receita Federal em
2011. Uma boa parte dos itens falsos, no entanto, continua circulando e
colocando em risco a saúde do consumidor.
Para tentar resolver o
problema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu
tirar da gaveta projeto que regulamenta a rastreabilidade dos remédios,
idealizado em 2005. Há a intenção, inclusive, de lançar um aplicativo
para celular para que os usuários possam identificar se o item adquirido
tem registro na agência e é verdadeiro. A consulta pública terminou em 9
de maio, mas a lei ainda não tem data para sair.
Até hoje, apenas uma
reunião foi firmada entre a Anvisa e a cadeia farmacêutica (indústria,
atacado e varejo).
Os valores envolvidos são altos. Segundo a
Receita, estima-se que os produtos apreendidos em 2012 correspondem a
cerca de R$ 7 milhões. Além de remédios falsos, entram na lista itens
sem registro e contrabandeados. O presidente do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano,
afirmou que os medicamentos estão entre as principais apreensões feitas
no país. “Os números são preocupantes e mostram o tamanho do problema”,
afirmou. “Um dos principais entraves é o mapeamento e o diagnóstico
desses medicamentos falsificados, o que atrapalha a fiscalização”,
completou.
Fronteira
Os
remédios falsos e sem registro vêm, em geral, de outros países e entram
pela fronteira. O coordenador da assessoria técnica do Conselho Federal
de Farmácia, José Luiz Maldonado, lembra que a falha não é exclusiva do
mercado brasileiro. “Na América Latina estima-se que 30% de todos os
medicamentos consumidos são falsificados”, exemplifica.
Os
especialistas alertam que, aliada ao reforço da fiscalização, é
necessário conscientização dos consumidores para que, uma vez no
mercado, esses produtos não sejam adquiridos. “No Brasil, esses
medicamentos são vendidos fora dos estabelecimentos regularizados pela
Anvisa: bar de beira de estrada, feiras livres ou pela internet”, alerta
o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini.
Outros mecanismos de segurança, como a “raspadinha” — em que o nome do
fabricante pode ser verificado, raspando a caixa com um metal —, e o
número de registro de fiscalização presente no invólucro do remédio
podem facilitar a identificação para o consumidor.
Apesar de a
indústria farmacêutica movimentar cerca de 3,27 bilhões de medicamentos
por ano no Brasil, não há uma estimativa de prejuízo causado pelos
produtos falsos. “Mas é claro que prejudica, porque há um mercado que
não foi computado, mas existe. Nós deixamos de vender e os consumidores
não conseguem o efeito desejado no tratamento, projetando uma imagem
ruim do fabricante”, explicou Mussolini.
Combate à pirataria
A
pirataria no mercado brasileiro movimenta números ainda mais
assustadores do que os relativos aos medicamentos. Ranking das
apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal e divulgado pelo
Ministério da Justiça mostra que, no ano passado, 3,13 milhões de
pacotes de cigarros falsos foram confiscados. Os produtos são seguidos
por CDs, remédios e combustíveis.
Com o objetivo de rastrear e a
diagnosticar a prática no Brasil, o Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do
Ministério da Justiça, deve lançar hoje o 3º Plano Nacional de Combate à
Pirataria com metas até 2016. Segundo o presidente do conselho, Flávio
Crocce Caetano, o foco está em conscientizar os consumidores e fazer uma
radiografia do problema em parceria com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
“Ao longo dos estudos, nos
deparamos com a total ausência de dados sobre esse crime no Brasil.
Queremos saber números objetivos e quanto isso representa em relação aos
produtos vendidos legalmente”, explicou o presidente. “Os dados são
muito difusos, queremos saber a realidade de estados e municípios”,
completou. O plano também deve instituir um Diretório Nacional de
Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional
de Propriedade Industrial (INPI).
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