CCJ APROVA CRIMINALIZAÇÃO DE ATOS DE CRUELDADE CONTRA CÃES E GATOS

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos.

O relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), com emenda. Pela emenda, a pena para quem provocar a morte desses animais será de 3 a 5 anos de reclusão. Se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa.

O projeto original estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão.

A proposta será examinada agora pelo Plenário.