Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira que o
prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma
política são 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de
setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido
da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou
mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e
os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na
ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta
terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é
possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos
e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está
prévia e legalmente estabelecida."
O prazo de 70 dias definido
pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela
presidente Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo.
A posição do TSE é baseada em
estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais
eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às
adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal
que venha a ser feita."
Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70
dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que
lhe venha a qer questionado".
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