O número de vagas abertas pelo aguardado concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) não deve ultrapassar o patamar de 140. Esse é o número aproximado de cargos comissionados que ainda restam na casa após as seguidas exonerações de junho e julho. Com os cortes, as vagas foram perdidas, são consideradas mortas. “O processo é de substituição. Então, para entrar um efetivo agora, é preciso que saia um comissionado”, explicou o deputado André Campos (PT), componente da mesa diretora da Alepe como 2º vice-presidente. A previsão é que a seleção seja lançada até o fim do mês.
Os aprovados irão atuar nas 16 comissões permanentes da casa, e não nos gabinetes. A ideia é que cada gabinete fique com 26 servidores. Alguns deputados, antes dos cortes, chegaram a ter mais de 40. Apesar das recentes mudanças, a verba dos gabinetes continua a mesma, de R$ 79 mil. Como a verba é móvel, cada parlamentar decide de que maneira utilizá-la. Na prática, alguns comissionados que ficaram estão recebendo aumento.
Os cargos da nova seleção ainda serão definidos, mas o concurso irá abranger nível médio e superior, em funções como auxiliar administrativo, médico e jornalista – para citar apenas alguns exemplos. Campos comentou que o maior número de oportunidades está sendo aguardado para o setor de informática, hoje bastante defasado. O último concurso do Poder Legislativo estadual foi realizado em 1998.
Os aprovados também não devem ser chamados de uma vez. Parte será convocada a assumir em 2014 e parte, em 2015. O motivo principal é o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (Estados e municípios). Além disso, não há, por enquanto, previsão para formação de cadastro de reserva.
A modalidade de contratação da empresa responsável por organizar a seleção é um dos pontos mais polêmicos do concurso. A Alepe solicitou opinião da procuradoria para definir se o processo será por meio de licitação, dispensa de licitação, tomada de preço, carta-convite, pregão ou adesão a registro de preço. “Esse ponto é uma questão de risco, principalmente numa casa política”, ponderou Campos. O receio é que, por meio de uma licitação, escolha-se a empresa pelo critério de menor preço e isso coloque em xeque a qualidade e a honestidade do serviço.
A mesa diretora da Alepe se reuniu na manhã dessa quarta-feira para começar a definir os detalhes do certame, desde o preenchimento de vagas até a definição de como se dará a contratação da empresa organizadora da seleção. Cada membro da mesa recebeu uma cópia do relatório elaborado por solicitação da comissão especial de concurso. A previsão é que haja um novo encontro para discutir propostas e mudanças no material na próxima segunda-feira (12).
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