Agência Brasil
As regras para uso de cercas eletrificadas ou energizadas para
proteger residências e propriedades rurais foram definitivamente
aprovadas nesta quarta-feira (7) no Senado. O projeto que define as
normas para a utilização desses itens tinha sido aprovado há quase um
mês, mas ainda dependia da votação em segundo turno na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
Os donos de propriedades que usam essas cercas como proteção não seguiam
qualquer legislação. Com as novas regras, essas pessoas terão que
adotar cuidados como instalar as cercas em altura que justifique a
finalidade de proteção. A exigência vale tanto para imóveis rurais
quanto urbanos.
A norma foi criada para reduzir o risco de choque acidental em pessoas
que circulam pelas vias próximas a essas propriedades. O texto também
define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua e
com carga que não seja mortal.
Para os senadores da comissão, as cercas elétricas que são produzidas e
instaladas de acordo com o que a Associação de Normas Técnicas (ABNT)
define, eliminam os riscos para a população já que o choque emitido é de
corrente de baixa tensão. Ou seja, se uma pessoa encostar no
equipamento vai levar um choque, mas sem risco de morte.
Os proprietários de imóveis com cercas eletrificadas também passam a ter
a obrigação de instalar placas de aviso sobre a existência do
equipamento de forma nítida e clara, para que qualquer pessoa compreenda
os riscos.
Quem não cumprir as regras, está sujeito a multas que variam entre R$ 5 e
R$ 10 mil. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos
Deputados, já que passou por modificações no Senado.
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