tag:blogger.com,1999:blog-1659692930369591355.post537262690957312786..comments2024-01-03T17:22:40.429-03:00Comments on Blog do Marcos Cardoso: SIVALDO APRESENTA MAPA DE LICITAÇÃO E ACUSA GOVERNO IZAÍAS DE TENTAR ENGANAR A POPULAÇÃOAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/16832735322528325778noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-1659692930369591355.post-4404930624823944232013-09-10T17:34:05.426-03:002013-09-10T17:34:05.426-03:00PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
O Vereador e sua função
A ...PREFEITO IZAÍAS RÉGIS<br /><br />O Vereador e sua função<br /><br />A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade).<br /><br />Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.<br /><br />Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.<br /><br />Qual o seu salário?<br />De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.<br /><br />Os vereadores do Brasil<br />Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.<br /><br />O que é preciso para se candidatar a Vereador?<br />Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:<br />• Ter nacionalidade brasileira;<br />• Estar filiado em algum partido político;<br />• Ter idade mínima de 18 anos;<br />• Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;<br />• Ter pleno exercício dos direitos políticos.<br /> <br />O Prefeito e sua função<br /><br />Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Os prefeitos são eleitos através do voto direto e exercem a função de Chefe do Executivo municipal. O prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas.<br /><br />Como agente político, ele é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.<br /><br />Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.<br /><br />Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.<br /><br />Qual a formação necessária para ser um prefeito?<br />Não existe formação mínima necessária para ser um prefeito, embora seja imprescindível que o indivíduo seja esclarecido e consiga enxergar os problemas sociais e políticos existentes no município. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Além disso, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter mais de 21 anos.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-1659692930369591355.post-47843670703951029832013-09-10T17:33:33.823-03:002013-09-10T17:33:33.823-03:00PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
FUNÇÃO DO VEREADOR É:
Fisc...PREFEITO IZAÍAS RÉGIS<br /><br />FUNÇÃO DO VEREADOR É:<br /><br />Fiscalizar as contas públicas, aprovando-as ou desaprovando-as o que implica em culpabilidade caso ao aprovar algo que for desaprovado pelo TCM(Tribunal de Contas dos Municípios).<br />Desenvolver Projetos que venham de encontro às necessidades da população. <br />Anonymousnoreply@blogger.com