segunda-feira, 30 de novembro de 2015

PE DECRETA EMERGÊNCIA POR CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA




O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio assinaram nesse domingo (29) decretos de emergência em Pernambuco e no Recife devido às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti - dengue, chikungunya e zika vírus. As três tiveram um grande aumento no estado neste ano. Os decretos vêm no dia seguinte à confirmação do Ministério da Saúde da relação entre o zika vírus e o surto de microcefalia na região Nordeste – Pernambuco é o estado com mais casos de microcefalia do país, com 487 notificações.

Os decretos valem a partir da terça (1º), quando serão publicados no Diário Oficial, e duram 180 dias. Os representantes do poder estadual e municipal apontam que há uma epidemia de dengue, chikungunya e zika, esta última relacionada aos casos de microcefalia, em andamento, daí a necessidade de intervir.

Com o decreto de emergência, o estado e o município podem contratar serviços com dispensa de licitação e servidores temporários enquanto durar o estado de emergência, além de poder convocar mais facilmente servidores de outras secretarias para auxiliarem nos serviços necessários.

As secretarias municipal e estadual de Saúde vão ser responsáveis por coordenar os trabalhos de combate ao mosquito e à proliferação das doenças. "Vamos fazer tudo o que for necessário, no âmbito do governo do estado,  para que o quadro de 2014 e 2015 não se repita em 2016. Precisamos da união do poder público e da sociedade civil", apontou Paulo Câmara.

O número de casos de dengue cresceu neste ano. Até o dia 14 de novembro, foram notificados 119.646 ocorrências em todo o estado, enquanto no mesmo período no ano passado foram 17.702 notificações. O número de casos confirmados foi de 42.781 este ano, enquanto em 2014 foram 6.573 neste mesmo período.

O Recife é a cidade com o maior número de notificações do estado, segundo o último boletim divulgado. Ao todo, foram 25.219 casos, o que representa um aumento de 838,2% no número de notificações – foram 2.688 no mesmo período de 2014. A cidade conta ainda 15.168 casos confirmados de dengue até o dia 14 de novembro, 20 vezes mais que os 693 casos do ano anterior.

No último sábado (28), a capital pernambucana inicou um mutirão de combate ao mosquito. Na última sexta (27), após uma reunião do prefeito Geraldo Julio com todo o secretariado, foi anunciado que todas as secretarias municipais vão colaborar com o mutirão, seja com utilização de pessoal ou de equipamentos e carros pertencentes ao poder público.

Com o decreto, a força tarefa anunciada pelo governo municipal ganha mais força. "O poder público não pode medir esforços diante de uma situação dessa gravidade. Vamos fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance e trazer a população para enfrentarmos juntos essa luta", afirmou o prefeito Geraldo Julio.

sábado, 28 de novembro de 2015

MULTA DE CADEIRINHA EM VAN ESCOLAR FICA PARA 2017

Do Estadão Conteúdo

Transporte escolar deve oferecer a cadeirinha para crianças de até 7 anos a partir de 1º de fevereiro de 2016, mas as multas só começarão a ser aplicadas em fevereiro de 2017 Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar o início da fiscalização sobre a obrigatoriedade de "cadeirinhas" em vans e ônibus escolares. Os veículos deveriam oferecer o equipamento para crianças de até 7 anos a partir de 1º de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida só começarão a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A alteração deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.
 
De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudança visa a oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. "Não queremos que haja exploração, com preços abusivos. Se a fiscalização começasse a valer em fevereiro, o mercado não estaria abastecido convenientemente", disse.

Angerami explicou que a resolução que prevê o uso do equipamento nos veículos de transporte escolar entrará em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscalização. "Se um pai levar a cadeirinha, o motorista é obrigado a usá-la. É assim que vai funcionar", acrescentou. 

A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Ministério das Cidades em junho deste ano e causou reação de associações de motoristas e proprietários de vans e ônibus escolares em todo País, desencadeando protestos em São Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo. 

A mudança foi debatida em audiência no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na quarta-feira desta semana. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transparência. "O conselho conta com participantes de diferentes ministérios e foi devidamente debatida", disse.

CARROS - Os equipamentos de segurança em carros particulares já são obrigatórios desde setembro de 2010. Em abril daquele ano, o Denatran havia informado que deveria estender a obrigatoriedade do uso ao transporte escolar. Segundo o órgão informou naquela oportunidade, a medida só seria aplicada depois de uma discussão do tema nas câmaras temáticas do Contran. 

O descumprimento da norma em carros de passeio está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 

A legislação vigente determina que crianças de até 1 ano sejam transportadas no "bebê-conforto". Entre 1 ano e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha não precisa ter encosto (assento de elevação ou booster), mas deve permanecer atada ao cinto de segurança.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

SENADOR APRESENTARÁ PROJETO QUE AUTORIZA ATÉ 35 CASSINOS NO PAÍS



O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentará nesta quarta-feira (25) no Senado um novo relatório sobre o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, o jogo do bicho e os bingos (presenciais e online).

O texto, ao qual o G1 teve acesso, prevê até 35 cassinos no país, com no mínimo um por unidade da federação – pela proposta, alguns estados poderão ter até três, conforme critérios populacionais e econômicos.

Maggi é o relator sobre o assunto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa as propostas da chamada Agenda Brasil – conjunto de proposições reunidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de estimular a economia.

Na pauta da comissão, está prevista a votação do texto nesta quarta. Porém, a expectativa do relator é que os parlamentares façam um pedido de vista coletivo a fim de analisar o relatório. Se isso acontecer, a votação ficaria para a semana seguinte.

A matéria tramita no Senado em uma única comissão, em caráter terminativo – isso significa que, se aprovada pelo colegiado, vai diretamente para a Câmara, sem necessidade de análise no plenário do Senado.

O relator argumenta que os jogos são explorados hoje no país, embora proibidos. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não têm essas atividades liberadas.

“Por mais proibidos que sejam, os jogos acontecem hoje. Tem cassinos clandestinos, e acaba sempre tendo, por mais que haja fiscalização”, disse Blairo Maggi.

Para ele, as pessoas são "esclarecidas", e a autorização da exploração não vai gerar uma "corrida" da população às casas de jogos. “É mais uma atividade”, disse.
 
Cassinos

Um dos pontos mais polêmicos do relatório é o que autoriza o funcionamento de cassinos. Isso porque alguns defendem que a instalação de cassinos poderia ser autorizada em regiões com turismo menos favorecido, de forma a estimular a atividade nesses locais.

O texto a ser apresentado por Blairo Maggi, entretanto, autoriza a construção de cassinos em todo o país – com limite por estado.

O relatório prevê o credenciamento pelo Executivo de até 35 cassinos no país. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um. Alguns estados poderão ter dois ou três, "conforme critérios populacionais e econômicos", a serem regulamentados.

O senador explicou que preferiu permitir que cada Estado avalie se é interessante a autorização para construção de um cassino em seu território e deixar que a iniciativa privada avalie os locais atrativos.

“Penso que os estados têm que ter oportunidade de pensar no assunto. Alguns estados não vão querer mexer com isso – ou por falta de público ou porque empresas vão preferir não pulverizar [a construção de cassinos]”, disse.

De acordo com o texto, esses cassinos só poderão funcionar em complexos de lazer dotados de hotel, local para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Segundo a proposta, o cassino poderá ocupar até 10% da área total construída do complexo.

O credenciamento para explorar cassinos se dará pelo período de 30 anos, de acordo com o texto de Blairo Maggi. O projeto original, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), previa  autorização por 20 anos.

Para selecionar o empreendimento que poderá receber autorização, o governo deve usar como critério de seleção o valor do investimento para implantação do complexo de lazer, a contratação de mão-de-obra local, o número de empregos a serem criados, entre outros fatores.

Bingos

O texto autoriza a existência de uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes do município.

No caso das cidades com menos de 250 mil habitantes, poderá ser credenciada, no máximo, uma casa de bingo. Além disso, o relatório prevê que cada casa de bingo poderá ter até 50 máquinas de videobingo.
 
Jogo do bicho

O credenciamento para exploração do jogo do bicho será concedido à empresa que comprovar que tem reserva de recursos suficiente para garantir o pagamento das obrigações que a lei prevê, com exceção da premiação.

A exploração poderá ocorrer dentro do limite do município em que ocorrer o credenciamento.
 
Arrecadação

O projeto original, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2014, cita estudos que dizem que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões sem a legalização das modalidades de jogo contidas no projeto.

A expectativa do governo, hoje, é de uma arrecadação anual de até R$ 20 bilhões, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, de acordo com dados da liderança do governo no Senado.

O líder do governo na casa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse ao G1 que a arrecadação extra interessa ao governo e que não há restrições em relação ao projeto.

“O governo não tem restrição a esse projeto. E tem interesse nessa arrecadação de R$ 20 bilhões”, disse.

O senador ponderou, entretanto, que o tema deve gerar discussões e precisa ser analisado com cautela. “O projeto é polêmico e tem que ser discutido com cuidado”, completou.

O projeto cria uma Contribuição Social, que terá alíquota de 10% sobre a receita bruta da exploração de jogos em estabelecimentos físicos e de 20% no caso dos jogos online. O texto prevê que a arrecadação deve ser integralmente destinada à seguridade social.

O relatório também determina que entre 50% e 70% do total de recursos arrecadados com jogos do bicho e de bingo devem ser destinados à premiação, incluídos nesse percentual a parcela do Imposto de Renda e outros eventuais tributos que incidam sobre o valor do prêmio distribuído.
 
Tramitação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de o projeto ser apreciado somente pela comissão, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa e, portanto, de ser avaliado por todos os parlamentares.

Segundo o senador, uma comissão temática não pode analisar um projeto em caráter terminativo.

“Teria que ir para o plenário, primeiro. Acho que é uma flexibilização exagerada”, disse. “Não tenho certeza sobre o projeto. Tem de ser mais discutido, votado por mais parlamentares”, declarou.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, entretanto, “a Constituição autoriza expressamente que os projetos sejam apreciados terminativamente pelas comissões, e o regimento não faz qualquer limitação à aprovação dessa forma por comissões especiais”.

Para levar a matéria ao plenário, pelo menos nove senadores têm de recorrer da aprovação terminativa pela comissão.
 
Câmara

Ao mesmo tempo em que tramita no Senado, o assunto é discutido numa comissão especial na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro, foi instalada a comissão especial do marco regulatório dos jogos no Brasil na Câmara.

Isso ocorreu depois de o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ter apresentado neste ano um requerimento ao plenário da Casa para a criação de comissão especial para discutir um projeto apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC).

O texto diz que o "jogo do bicho" deve ser descriminalizado, de forma que possa ser regulamentado e tributado, e que os benefícios sejam "canalizados" para obras de interesse social.

Segundo levantamento do jornal "O Globo", a comissão dará aval para a legalização dos jogos. Dos 27 deputados titulares na comissão, "O Globo" ouviu 25, dos quais 23 se declararam favoráveis à liberação.

De acordo com a secretaria da comissão, ainda não há previsão para apresentação do relatório sobre o projeto.

O colegiado tem um prazo de 40 sessões para apresentar o relatório que, depois, deve ser aprovado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

ÁGUAS BELAS ABRE CONCURSO

JC Online


A Prefeitura de Águas Belas está com inscrições abertas do concurso público que visa preencher 166 vagas na carreira de professor. São  85 oportunidades imediatas e 81 para formação de cadastro reserva. Desse total, sete estão reservadas para profissionais com deficiência. 

Para o cargo de professor da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental (70 + 45 CR) é exigido nível médio magistério ou licenciatura plena em pedagogia. Licenciatura plena na área de atuação é exigida para professor do 6º ao 9º ano – língua portuguesa (2 + 14 CR), matemática (10 + 5 CR), história (5 CR), geografia (5 CR), educação física (3 + 2 CR) e ciências (5 CR).

As remunerações estão na faixa de R$ 1.582,48 a R$ 1.782,92 para 150 aulas de 50 minutos, exceto para professor da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental - 169 aulas de 50 minutos. 
As inscrições do certame da Prefeitura de Águas Belas vão até o dia 20 de novembro pelo site www.funvapi.com.br.

Os valores das taxas de participação são de R$ 40 (professor da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental) e R$ 50 (professor de diversas disciplinas).

PAI QUE DEVE PENSÃO PODE PARAR NO SPC

Folhapress

Ministros discutiram o caso de um devedor que não pagou a pensão do filho menor de idade e que não possuía bens para serem penhorados

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (17) que o nome do devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A decisão dos ministros da Quarta Turma do tribunal segue determinação do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016.

Com o julgamento, os juízes de todo o país, no entanto, já podem aplicar a partir de agora esse entendimento.

Os ministros discutiram o caso de um devedor que não pagou a pensão do filho menor de idade e que não possuía bens para serem penhorados. A mãe recorreu à Justiça para que ele fosse inserido no cadastro de proteção ao cliente. Inicialmente, o juiz negou o pedido da mãe sob o argumento de que o direito de família corre em segredo, sendo que a finalidade é para preservar os envolvidos.

A mãe do menor recorreu alegando que os direitos fundamentais da criança devem prevalecer na questão.

Para os ministros, o interesse do menor tem prioridade sobre o direito do devedor de ter o nome preservado. A medida poderia ainda forçar o pagamento da pensão.

Relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão sustentou que "não se verifica justificativa plausível para inviabilizar o protesto e a inscrição do nome do devedor alimentar no SPC ou no Serasa. O segredo de justiça não se sobrepõe (...) ao direito à sobrevivência e dignidade do menor", disse o ministro. Segundo ele, entre as medidas previstas para forçar o pagamento da pensão, está inclusive a prisão do pai, o que seria muito mais grave do que o cadastro nos serviços de proteção ao crédito.

Segundo o ministro, não deve haver divulgação de dados do processo ou do alimentando envolvido, devendo o registro se dar de forma sucinta, com a publicação ao comércio e afins apenas que o pai é devedor numa execução em curso.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

DUPLICAÇÃO DA BR 423 AMEAÇADA PELA FALTA DE DINHEIRO


 Agência Estado

A falta de dinheiro para pagar os fornecedores levou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomar medidas extremas para tentar garantir que a manutenção e as obras de duplicação das rodovias federais não parem de vez. Por causa do corte drástico de recursos, o órgão do Ministério dos Transportes teve de renegociar todos contratos com prestadores de serviços, além de pedir que seja excluído das obras ligadas às concessões de estradas federais.

O Dnit tem mais de mil contratos ativos, entre manutenção e duplicação de rodovias. Há cinco meses na diretoria geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira disse ao jornal O Estado de S. Paulo que cada um desses contratos foi renegociado.

Nas obras de construção de novas vias, o ritmo de execução foi reduzido em 45%, o que levou à ampliação do prazo dos contratos e trouxe uma folga para quitar o pagamento aos fornecedores. Já na manutenção das estradas, o volume de intervenções foi reduzido em 35%. A ordem é fazer só aquilo que for necessário.

Por causa do ajuste, a preocupação do Dnit não é pavimentar novas estradas, mas garantir condições mínimas na malha existente. "A prioridade é a manutenção. Se tivermos de parar as obras de construção por causa da manutenção, isso será feito, porque não podemos deixar que a malha existente fique em estado intrafegável", afirmou.

Os atrasos de pagamento chegam a quatro meses. Com a renegociação dos prazos dos contratos, segundo o diretor-geral do Dnit, esses atrasos tendem a cair. Os investimentos do Dnit, que no ano passado chegaram a R$ 11 bilhões, neste ano não passarão de R$ 6,4 bilhões.

A previsão é que, em 2016, o cenário crítico se repita. "Estamos imaginando que a disponibilidade de recursos no ano que vem será idêntica. Não estamos contando com mais do que foi oferecido neste ano", disse Silveira.

Se essas previsões forem confirmadas, duplicação da BR 423 entre São Caetano e Garanhuns "SÓ LEMBRANÇAS".

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

DÍVIDA COM FORNECEDORES E PRESTADORES CHEGA A 646 MI, DIZ PRISCILA

Blog da Folha


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quarta-feira (11), relatório que alerta para o crescimento da dívida do Executivo estadual com os respectivos fornecedores de materiais e prestadores de serviços, o que aponta para a possibilidade de incremento desmedido do gasto com restos a pagar em 2016. De acordo com o texto, somando os serviços realizados e os materiais entregues de janeiro a outubro, há um débito de R$ 645,6 milhões com as empresas contratadas, valor 102% maior que o somado no mesmo período do ano passado, montante correspondente a R$ 319 milhões.

Os dados foram apurados no Portal da Transparência do Governo do Estado. Diante deles, a parlamentar afirmou que vê com preocupação o crescimento “significativo do passivo”. “Se as condições continuarem como estão, é temerário, mas possível, que cheguemos em janeiro de 2016 com um débito de um bilhão de reais apenas com os contratos para custeio, o que é muito ruim para a sustentabilidade das contas públicas. Essa é uma bola de neve cuja malignidade não se pode nem imaginar as proporções, até porque as apostas para o ano que vem se derretem a olhos vistos”, disse.

Ao explicar os dados, Priscila afirmou que comparou os empenhos devidamente liquidados pelo governo aos pagos. Entre as unidades orçamentárias mais devedoras, segundo a democrata, destaca-se o Fundo Estadual de Saúde (passivo de R$ 219,78 milhões), Secretaria de Educação (R$ 101,34 milhões), Secretaria Executiva de Ressocialização (R$ 27,68 milhões) e Secretaria de Defesa Social (R$ 27,49 milhões).

Priscila ainda citou o caso do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (Imip) para exemplificar situações em que as empresas já realizaram os serviços ou forneceram materiais, mas que ainda não receberam do Governo. Segundo a deputada, a entidade tinha, até o final de outubro, um crédito de R$ 30,37 milhões.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

CAPA: LULA VAI À JUSTIÇA CONTRA REVISTA VEJA

Blog do Magno Martins

O ex-presidente Lula foi à Justiça contra a revista Veja nesta terça-feira 3, após a publicação, no último fim de semana, de uma capa ofensiva que trazia o petista com roupa de presidiário. Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula definiu a capa como "uma montagem mentirosa, ofensiva e grotesca" do ex-presidente.

A nota destaca que Lula não é alvo de nenhuma ação penal em curso no País, ao contrário da própria revista, que "sofre inúmeros processos". A ação por danos morais protocolada pelos advogados classifica de "sórdida mentira" a reportagem de capa da publicação, além de "evidente manipulação e falta de critério jornalístico" em seu conteúdo.

A capa que mostrou a perda da compostura de Veja em seu ataque sem pudor a Lula gerou polêmica. 
Para o cientista social Robson Sávio Reis Souza, a publicação de Veja deixou de ser fascista para virar nazista. No entendimento do jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, a revista deveria ser apreendida pela Justiça.

GOVERNO DECIDE ADIAR PRAZO DO eSOCIAL PARA DIA 30



O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.

A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 22,9% das pessoas que tentaram emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico haviam conseguido fazê-lo até as 19h, a dois dias do prazo inicial.

SENADO APROVA PROJETO SOBRE DIREITO DE RESPOSTA NA IMPRENSA




O Senado concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que regulamenta o direito de resposta. Ao votar mudanças feitas na matéria pela Câmara, o plenário do Senado retomou a previsão de que, em caso de TV ou rádio, o ofendido possa requerer dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

O texto já havia sido aprovado pelos senadores em 2013, mas foi alterado pelos deputados em votação na Câmara em outubro deste ano. Por isso, as mudanças tiveram de ser avaliadas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”.

 Pelo projeto aprovado, o reclamante tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.

A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação.

Ao ofendido, é garantido direito de publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.

Mudanças

Ao votar a proposta em outubro, os deputados haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelo Senado o trecho que previa que, em caso de TV ou rádio, o ofendido poderia requerer dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Essa alteração, entretanto, foi derrubada pelos senadores. Assim, o texto que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff prevê essa possibilidade.

Outra mudança feita pela Câmara dos Deputados foi a inclusão, no Código Penal, de um parágrafo que estabelece que, em casos de calúnia e difamação nos quais foi utilizado meio de comunicação, o ofendido poderá, se assim quiser, usar os mesmos meios para se retratar. Esse trecho foi mantido pelos senadores.

"GOVERNADOR ESQUECEU GARANHUNS", DIZ IZAÍAS



Em entrevista a Luciano André, durante o programa Manhã Total, da Marano FM, nesta quarta-feira (4), comentando a onda de insegurança no município, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, não economizou palavras para criticar o governador Paulo Câmara que, segundo ele, "esqueceu Garanhuns", em termos de segurança pública.

O prefeito citou o fato de recentemente o 4º BPM de Caruaru ter recebido 100 novos policiais para reforçar a segurança na capital do agreste, enquanto que o 9º em Garanhuns ficou sem qualquer aumento no número de policiais..

Para piorar a situação, disse o prefeito, cerca de 60 policiais militares do 9º BPM, estão se aposentando, o que significa uma redução ainda maior do efetivo.

Izaías também disse ter tomado conhecimento que oito viaturas policiais estariam sendo retiradas de Garanhuns pelo governo estadual.