Foi aprovada pela Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos
Deputados a proposta que define a padronização de vestuário no Brasil. O
Projeto de Lei institui tamanho padrão de roupas infantis e adultas. A
proposta, de autoria da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de
Janeiro, visa evitar que o consumidor fique confuso na hora de comprar,
já que cada fabricante de roupa pode definir as medidas correspondentes
às suas peças. Para o deputado Marcos Reategui, do PSD do Amapá, a
medida pode trazer prejuízos para o setor de vestuário. Ele, que foi
relator da proposta, rejeitou o Projeto de Lei. Na avaliação do deputado, o Projeto de Lei não deve ser aprovado. Para ele, a medida prejudicará o Brasil.
A proposta tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o
Conmetro, regular os procedimentos e publicá-los 180 dias após a lei
entrar em vigor.
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