ESTÁ COM MINISTRA DO TSE PROCESSO QUE PODE REDUZIR O NÚMERO DE VAGAS NA ALEPE

Blog de Inaldo Sampaio

A ministra Nancy Andrighi (TSE), relatora do processo que reivindica o aumento do número de vagas do Estado do Amazonas tanto na Câmara Federal como na Assembleia Legislativa, garante que até o final deste mês levará o tema à consideração do Tribunal.
Caso a ação seja considerada procedente, o número de deputados federais de Pernambuco cairá de 25 para 24 e, de deputados
A ministra pretende julgar este processo, que não teria rebatimento apenas no Amazonas e em Pernambuco, mas em vários outros estados da federação, até meados de abril  porque no dia 26 se aposentará compulsoriamente.
O aumento das vagas é reivindicado pela Assemblea Legislativa do Amazonas desde 2011 com base no artigo 45 da Constituição Federal.
Este artigo determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados. A proposta prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por consequência, de 24 para 30 o de deputados estaduais.