FolhaPE
O sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do
Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), decidiu durante uma assembleia
realizada na noite de ontem (18), fazer uma paralisação de 24
horas, começando às 0h00 desta quarta-feira (19). De acordo com a
categoria, será dado um prazo até o próximo dia 30 de junho, para que
seja atendida a reivindicação referente à questão do termo "Servidor
Policial Civil". Segundo o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo de Oliveira
Junior, a paralisação está sendo motivada pelo não cumprimento de um
acordo estabelecido desde o ano de 2010, pelo próprio governador Eduardo
Campos.
De acordo com o decidido, somente os serviços essenciais serão mantidos
durante o dia de hoje, como cumprimento de alvará de soltura; mandado de
prisão e recolhimento; além de socorros e emergências.
Ainda de acordo
com o sindicato, os agentes trabalharão em operação padrão, com apenas
30% do efetivo de agentes penitenciários em esquema de rodízio do
plantão. Ainda segundo o sindicato, todos os demais ficarão na
permanência de suas respectivas unidades prisionais, e os da sede da
secretaria-Executiva de Ressocialização ficarão no pátio.
Uma das justificativas para a cobrança por parte dos agentes, é de que
eles são regidos pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco,
e por isso estão requerendo os mesmos direitos. "O que falta agora é o
Governo reconhecer essa posição.E essa movimentação é para que o governo
se sensibilize com a nossa situação que é insuportável. Precisamos ter
os mesmos benefícios dos policiais civis. E é uma total incoerência o
que o governador está fazendo conosco", criticou Nivaldo.
Ainda de acordo com o sindicato, a inclusão do termo está prevista e em
vigência na Lei do Plano de Cargos e Carreiras para a categoria dos
Agentes de Segurança Penitenciária. E para isso, o acordo coletivo de
2010, foi assinado pela Associação dos Servidores do Sistema
Penitenciário (Aspepe) e pela Seres, e homologado pelo sindicato.
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