A menos de duas semanas para o início do carnaval 2017, o Ministério
Público do Estado (MPPE) reforçou a recomendação para que prefeituras
atingidas pela crise econômica evitem fazer festas e priorizem o
pagamento atrasado de servidores. Até agora, oito cidades do estado
foram alertadas pelos promotores.
Na segunda-feira (13), o alerta foi enviado aos municípios de Itamaracá
e de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Já tinham recebido
recomendação desse mesmo tipo os Executivos municipais de Camaragibe, na
mesma região, bem como Timbaúba, na Zona da Mata Norte, e Ribeirão, na
Zona da Mata Sul. Também devem seguir essa recomendação São João, no
Agreste; Primavera, na Zona da Mata Sul; e Belém de São Francisco, no
Sertão.
De acordo com o Ministério Público, todas essas cidades devem se abster
de fazer gastos excessivos, inclusive com carnaval e festa junina,
enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver em atraso.
Isso vale mesmo que a inadimplência atinja apenas uma parte dos
servidores, comissionados ou temporários.
Para o MPPE, a promoção de festas com recursos privados ou de outra
origem (governos federal ou estadual), enquanto a folha salarial dos
servidores está em parte ou na sua totalidade atrasada, tem o potencial
de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa.
Também tem a possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e
ainda ato de improbidade administrativa pela geração de dano ao erário
municipal.
“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência
de recursos públicos, se impõe ao administrador o dever de otimizar a
alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais
prementes da população, haja vista o princípio da eficiência, previsto
no caput do artigo 37, da Constituição Federal”, argumentaram os
promotoras de Justiça no texto das recomendações.
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