quarta-feira, 20 de novembro de 2013
LEI DA FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÕES EM CARGOS PÚBLICOS É APROVADA NA CCJ DA CÂMARA
Pessoas que foram condenadas pela Justiça podem ficar impedidas de serem nomeadas em cargos de confiança na administração pública. A lei da ficha limpa para nomeações no serviço público foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Quando passar a valer, um prefeito não vai poder nomear um secretário com ficha suja para atuar na administração da cidade, por exemplo. O relator da proposta, deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, acredita que a medida vai ajudar a promover os princípios morais no serviço público do país.
A lei da ficha limpa para pessoas nomeadas para o serviço público vai ser analisada por uma comissão especial, antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
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