Agência do Rádio
A
regularização de terras e imóveis sem documentação agora tem novas
regras. Com a sanção presidencial, o Programa Nacional de Regularização
Fundiária vira realidade e torna mais ágil a emissão dos títulos das
propriedades. A expectativa é de que cerca de 460 mil títulos rurais
sejam distribuídos até 2018, e que mais de 150 mil famílias de baixa
renda, que vivem em áreas da União, recebam o título definitivo da
propriedade.
Os
documentos vão possibilitar o acesso às políticas públicas destinadas
aos agricultores rurais, como ao crédito com juros baixos do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e à Assistência
Técnica e Extensão Rural, o que vai permitir fazer investimentos na
cidade ou campo.
A
população de baixa renda dos centros urbanos vai receber o título
definitivo de propriedade, inclusive em casos de unidades habitacionais
distintas construídas em um mesmo lote, situação conhecida como direito
de laje. Para aqueles que não se enquadram nos critérios de baixa renda,
a cobrança de taxas vai ser simplificada e oferecerá descontos, para
evitar a inadimplência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário