sábado, 3 de janeiro de 2015

TESTE DA LINGUINHA É OBRIGATÓRIO

Agência Brasil


No fim do ano passado, hospitais e maternidades das redes pública e particular foram obrigados pela Lei 13.002/2014 a realizar o teste da linguinha nas primeiras 24 horas de vida dos recém-nascidos. O objetivo do exame é detectar se existe alguma alteração no chamado frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca – também conhecido como freio. A alteração pode gerar a popular língua presa.

A fonoaudióloga e integrante da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia Roberta Martinelli criou a metodologia para fazer a avaliação de bebês e diagnosticar o problema. “No primeiro momento, o teste veio para detectar a língua presa, que é quando esse fio está fixado mais para a ponta da língua.
Só se considera língua presa quando limita o movimento”. Os problemas vão além da dificuldade na fala. No caso dos recém-nascidos, a alimentação pode ser prejudicada já que afeta a sucção. “Tem sido uma das maiores causas de desmame precoce. Ele [o bebê] pode ter dificuldade de passar para a papinha porque tem dificuldade de deglutição. Por volta de um ano e meio, pode ter problemas no processo mastigatório também”.

Roberta Martinelli lembra que o exame observa os aspectos físicos da língua, mas que outras características também precisam ser avaliadas como, por exemplo, a maneira como a criança mama e até mesmo o choro.  “A gente observa características do choro porque o bebê que tem essa língua presa sobe mais as laterais do que a ponta da língua. Ela [a ponta] fica mais baixa que as laterais”.

Apesar de a lei ser considerada um avanço em alguns aspectos, a pediatra Patrícia Salmona, que integra o Departamento de Genética Clínica da Sociedade Brasileira de Pediatria, acredita que é preciso considerar alguns pontos com relação ao tratamento. Ela conta que existem graus diferentes de língua presa e, por isso, o tratamento varia. “Nem todas têm a indicação do tratamento do pique na língua. As que não têm indicação cirúrgica poderiam ser mandadas sem necessidade [para cirurgia]”.

Patrícia lembra que, muitas vezes, não há consenso entre os profissionais que fazem o teste com relação ao procedimento cirúrgico. “A prevalência da língua presa gira em tono dos 15% mas, desses, nem 10% têm indicação de fazer o procedimento. Metade seria necessária e na outra metade fica a dúvida”. Ela explica que, muitas vezes, a criança precisa ser reavaliada e defende que o diagnóstico seja feito por profissionais habilitados.

Para a fonoaudióloga Roberta Martinelli, os profissionais precisam ser treinados e é necessário adotar um protocolo para ajudar na padronização do teste. “Enquanto não se tiver uma padronização, vão fazer no ‘achômetro’ e isso não pode. Estamos lidando com bebês. O protocolo só indica para a cirurgia quando o caso é extremamente nítido. E esses casos não podem sair da maternidade sem diagnóstico”.

Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, as diretrizes que trarão o detalhamento para o diagnóstico estão sendo elaboradas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias e um grupo de trabalho formado pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança, diz a nota. Ainda conforme o texto, a diretriz nacional trará recomendações sobre como fazer o teste, e o ministério tem orientado os profissionais sobre a importância da avaliação.

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo sem a regulamentação, a aplicação da lei está valendo e a norma vai reforçar o que já é feito hoje. A avaliação e a cirurgia são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como outros testes importantes como o do pezinho, da orelhinha e do olhinho.

O deputado federal autor da lei, Onofre Augostini (PSD-SC), informa que o Ministério da Saúde será o responsável pela fiscalização e acredita que com a obrigatoriedade, muitos problemas serão evitados. “Vai evitar que quando a criança fique adulta, se ela apresentar a deficiência chamada linguinha presa, tenha dificuldade para falar, para amamentar”.

Martinelli diz que agora a expectativa é de que as diretrizes do ministério sejam logo elaboradas. “O que queremos é que não demore muito. Quanto mais demora, mais as maternidades vão demorar a se adequar”.

Para Patrícia Salmona, a grande vantagem da lei é que a partir de agora mais crianças poderão ser diagnosticadas. “Não é uma frequência tão baixa. Então, fazer uma triagem é interessante. Seremos o primeiro país a fazer essa triagem”. E completa: “Vem para somar, como uma ferramenta a mais para o médico”. Ela observa que caso a cirurgia seja necessária, quanto menor a criança, mais rápida é a recuperação. “A cirurgia seria praticamente indolor. Não é uma cirurgia grande, mas logo que nasce é uma coisa ínfima”.

POLÍCIAS TERÃO CONCURSO NESTE PRIMEIRO SEMESTRE

Blog da Folha


Com o concurso para a Polícia Civil já vencido e o da Polícia Militar caducando agora em fevereiro, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que irá promover concurso para as duas corporações possivelmente ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo o socialista, é preciso sempre ter concursos válidos para a área de segurança. “É preciso pois, a partir do momento que tiver a demanda, a gente possa colocar gente pra dentro”, explicou o novo chefe do Executivo.

Paulo Câmara acrescentou que o concurso para a Polícia Civil terá o seu edital publicado ainda este mês ou no início de fevereiro. No caso da Polícia Militar, é preciso aguardar que vença o que está em vigor, no próximo mês, para lançar novo edital.

“Nós estamos chamando tudo que é possível deste concurso (da Polícia Militar) para aproveitar os classificados. Já chamamos dois mil, que é o máximo que a gente vai poder convocar para dar tempo de nomear antes que caduque o concurso, que é agora em fevereiro”, disse o governador, após a reunião com a cúpula das polícias e os secretários de Estado, neste sábado.

“Tão logo se expire esse concurso da PM a gente vai fazer um novo. Para quando o quadro precise ser aprimorado, a gente tenha um banco de reserva devidamente garantido”, acrescentou.

PAULO CÂMARA VAI PROCURAR GOVERNADORES PARA TER AÇÕES INTEGRADAS NAS FRONTEIRAS

Blog da Folha

Durante entrevista após a reunião ampliada do Pacto pela Vida, o governador Paulo Câmara (PSB), afirmou, neste sábado (3), que vai procurar os governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de Alagoas, Renan Filho (PMDB), para que, juntos, possam traçar uma ação integrada na questão das fronteiras entre os Estados.

“Temos que conversar com os governadores da Paraíba e Alagoas para a gente ter ações integradas, porque essas zonas de fronteiras precisam ser bem observadas e trabalhadas”, destacou Câmara.

De acordo com o governador, essa integração facilitará o combate aos homicídios. “Os governadores têm compromisso em redução do número de homicídios em seus Estados. Por isso precisamos trabalhar em conjunto”, acrescentou o socialista .

Paulo Câmara também disse que vai procurar o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), para tratar da questão do aumento do número de homicídios em Jaboatão. “É preciso fazer uma série de ações lá.
No ano passado foram cerca de 350 homicídios. Então isso precisa ser muito bem trabalhado”, explicou Câmara.

RESULTADO DO ENEM DEVE SAIR ENTRE DIAS 12 E 16




O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto para o início de janeiro, mas não havia uma data definida.

O exame, que serve como critério de seleção para várias universidades do país, foi feito por 6,2 milhões de candidatos. O número é 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de pessoas compareceram para fazer as provas.

Ainda de acordo com a assessoria do novo ministro da Educação, será aberto entre os dias 19 e 23 de janeiro o cadastro para participar da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Enem para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.
 
Salários

Cid Gomes assumiu o comando do Ministério da Educação em cerimônia de transmissão de cargo na sexta-feira (2). No evento, ele afirmou que o reajuste do piso nacional dos professores será divulgado na próxima semana, entre os dias 5 e 10 de janeiro. Ele não quis, porém, adiantar o valor.

“O piso é pago por estados e municípios e ele já tem balizamento definido por lei. Quero conversar com representantes de quem vai receber e com quem vai pagar antes de anunciar publicamente”, declarou o ministro.

Além de anunciar o aumento no piso dos professores, Cid defendeu durante a cerimônia de transmissão do cargo uma reforma no currículo do ensino médio das escolas brasileiras que leve em conta as diferenças culturais dos estados.

“Temos como grande meta melhorar a qualidade do ensino fundamental. No ensino médio, além de ampliar o acesso, reformar o currículo, compreendendo as características regionais de cada estado”, afirmou.

Após a cerimônia, em entrevista aos jornalistas, Cid Gomes explicou que a reforma no ensino médio será discutida com educadores e diversos setores da sociedade antes de ser implementada num prazo de até dois anos.

“Acho que, começando agora, em dois anos podemos ter a sua implantação”, afirmou. Segundo Cid, as mudanças curriculares ainda serão definidas em “ampla discussão” com educadores e demais setores da sociedade.

Ele defendeu, porém, que os estudantes tenham  contato maior com matérias que possam embasar os cursos que pretendem seguir nas universidades. Na França, por exemplo, os alunos decidem se querem se aprofundar em matérias de humanas ou exatas. “Eu pessoalmente defendo que seja oferecido aos estudantes de ensino médio um aprofundamento nas áreas que eles tenham interesse”, ressaltou.

BILHETES DE ÔNIBUS PASSAM A TRAZER NOME DO PASSAGEIRO



A partir deste sábado (3), as empresas de ônibus que fazem transporte inter-estadual e internacional estão obrigadas a emitir os bilhetes com o nome do passageiro.
A passagem para viagens de um estado para outro ou para fora do país agora só pode ser vendida se o usuário se identificar no guichê. O nome sai impresso no documento. Seu Antônio Januário, encarregado de turma, vai para o Rio de Janeiro e já está com o bilhete nominal. Para ele é uma mão na roda. “É melhor porque não precisa ficar preenchendo ela na hora de viajar. Se não tivesse uma caneta tinha que pedir emprestado.”

Mas não é só por isso. Um dos principais objetivos da medida é dar mais segurança ao usuário. Especialmente se houver necessidade de pedir a segunda via, em caso de perda ou roubo do bilhete.
“Somente o passageiro que consta o nome no sistema poderá usá-lo. Anteriormente, o bilhete era ao portador. Se ele quiser, pode transferir para outro passageiro, que pode utilizá-lo desde que se apresente ao guichê da empresa e siga o procedimento previsto”, explica o coordenador de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres de Minas Gerais, Felipe Ricardo da Costa Freitas.

O novo bilhete é um cupom fiscal parecido com o comprovante emitido pelas companhias aéreas. Para embarcar, o passageiro precisa apresentar a passagem acompanhada de documento com foto original ou cópia autenticada. No caso de criança, mesmo de colo que não ocupe uma poltrona, tem que ter bilhete nominal. Para embarque, os pais devem apresentar a carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento da criança.

“Acho que fica mais transparente. Você consegue identificar as pessoas que estão consumindo e evita maiores problemas na hora de entrar no ônibus. O transporte fica mais fácil”, diz o jornalista Flávio Sombra, opinião parecida com a da professora Margareth Araújo “Boa ideia. Se faz um controle melhor, fica um país mais organizado. Você fica mais segura durante a viagem.”

INSS ALTERA NORMAS DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE

EXTRA


A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões vitalícias por morte dos companheiros e causem prejuízos desnecessários aos cofres da Previdência Social, uma vez que têm capacidade de produzir, o INSS fechou o cerco e alterou as normas de concessão do benefício por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional. Com a mudança, uma mulher que ficar viúva aos 21 anos, por exemplo, terá direito somente a três anos de pensão, tempo suficiente, segundo o instituto, para que se restabeleça profissionalmente.

O cálculo será feito com base na tabela de mortalidade divulgada, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para saber por quanto tempo terá direito ao benefício, caso atenda às exigências do INSS, basta consultar a tabela sobre a expectativa de vida.

Outra questão importante a esclarecer, segundo o Ministério da Previdência Social, é que a pensão por morte do segurado será reduzida a 50%, mas esse percentual será dividido pelo grupo familiar (mulher e filhos menores e, se houver, deficientes) e não pago apenas à viúva. Além desse percentual, cada um terá direito a 10% (inclusive ela). Para fechar a conta, basta somar os 50% da família aos 10% de cada um, limitados a 100%.

Isso significa que, se a viúva tiver quatro filhos (cinco dependentes, incluindo ela), cada um receberá, na prática, 20% de pensão total. Mas, se forem cinco filhos ou mais, o percentual não aumentará. O máximo que terão será 100% (e não 110% ou mais). Se tiver só dois filhos, o total recebido será de 80%.

Prazo
As novas regras da Previdência Social somente passarão a valer daqui a 15 dias, quando o decreto deverá ser publicado.

Agendamento
A data considerada para a concessão, segundo o INSS, será a de agendamento do pedido de benefício. Isso significa que somente será afetado pela mudança quem fizer o requerimento após a publicação do decreto.

Regras
Para quem já deu entrada no pedido de benefício, as normas que valem são as mesmas do ano passado. Portanto, nada muda.

Sem alterações
Quem der entrada daqui a 14 dias, ou seja, um dia antes de passarem a valer as novas regras, de acordo com a previsão de publicação das normas, também terá como base as condições anteriores.

Por toda a vida
De acordo com o INSS, pelas novas regras, uma mulher que ficar viúva aos 44 anos ou mais de idade terá direito a receber pensão vitalícia, se sua sobrevida for inferior a 35 anos, de acordo com os cálculos do IBGE.

15 anos
Quem tiver, de acordo com sua idade, uma sobrevida entre 35 e 40 anos terá o direito de receber pensão por 15 anos.

12 anos
Ainda de acordo com o INSS, uma viúva que tiver uma expectativa de vida entre 40 e 45 anos terá o direito de receber o benefício por morte do cônjuge por 12 anos.

Nove anos
Quem tiver uma previsão de sobrevida entre 45 e 50 anos, segundo os cálculos do IBGE, terá direito a nove anos de pensão por morte.

Seis anos
Uma viúva que tiver uma expectativa de vida entre 50 e 55 anos somente terá direito a seis anos de pensão.

Três anos
Uma mulher que perder o marido e tiver uma expectativa de vida acima de 55 anos só terá direito a receber por três anos.

Auxílio-doença
O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo patrão será estendido de 15 para 30 dias, antes que o INSS passe a arcar com a despesa.

Seguro-desemprego
As medidas ainda aumentarão o rigor para a concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Para ter o abono do PIS, será preciso comprovar, no mínimo, seis meses de carteira assinada no ano anterior (e não mais 30 dias), recebendo até dois mínimos . Para o seguro-desemprego, serão necessários 18 meses de registro em carteira (primeira solicitação), e não mais seis meses. Essas novas regras começarão a valer em 60 dias.

2015 TERÁ MAIS FERIADÕES; REDE ESTADUAL DE ENSINO EVITARÁ IMPRENSAR

 NE10


Ao contrário de 2014, ano em que a maior parte dos feriados caiu nos sábados ou domingos, 2015 terá muitas folgas durante a semana. Os feriadões, que juntam as sextas-feiras ou as segundas com o fim de semana, também se multiplicarão: serão sete no total. O descanso ainda poderá se prolongar se os feriados nas quintas ou terças imprensarem.

Mesmo com o maior número de pausas, as escolas públicas e privadas devem cumprir pelo menos 200 dias de aula como estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na rede estadual de Pernambuco, a programação de 2015 já foi concluída e pode ser consultada no site da Secretaria de Educação e Esportes. Estão previstos 203 dias letivos com apenas dois feriados prolongados: Carnaval e Páscoa.

Em relação às escolas particulares, a recomendação também é para não aumentar os dias de folga.
"As datas que podem ser imprensadas são fundamentais para o cumprimento dos 200 dias letivos de 2015, então nós não podemos deixar esses dias de lado" ressalta José Ricardo Diniz, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE). Ele também explica que, como o calendário termina no dia 31 de dezembro, não é possível estender o ano letivo.
Ainda segundo Diniz, mesmo contrariando a recomendação do Sinepe, as escolas têm autonomia para imprensar dias e agendar reposições. O calendário do próximo ano já está disponível no site do Sindicato.

LOJAS - Para o comércio, os dias de descanso significam portas fechadas. Rafael Ramos, economista do Instituto Fecomércio, afirma que feriados em dias de semana sempre têm impactos negativos nas vendas. "Os feriados tiram as pessoas das ruas e isso diminui as compras por impulso, que são aquelas que acontecem quando a pessoa não estava planejando adquirir um bem, mas vê uma promoção e acabando comprando", explica.

O economista também ressalta que mesmo algumas estratégias usadas para driblar os dias parados, como abrir em horários estendidos e fins de semana, não são recompensadores. "O lojista sofre com o aumento da folha de pagamento porque é preciso pagar adicional aos trabalhadores", justifica. Para este ano, a perspectiva de crescimento do comércio é pequena: "Será um crescimento modesto comparado a 2014, um ano que já foi ruim".

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - As repartições públicas não funcionam nos feriados nacionais e municipais. Os dias imprensados, definidos pela prefeitura, são divulgados com antecedência de dois dias, na semana do feriado. O dia do funcionário público, 28 de outubro, cairá numa quarta-feira e será ponto facultativo.