PREFEITURAS DE GARANHUNS E CARUARU SE COMPROMETEM A REGULARIZAR ESTAGIÁRIOS

 

 

Para regularizar os contratos de estágio do município, a prefeitura de Garanhuns firmou, na última quinta-feira (29), termo de ajuste de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A prefeitura de Caruaru também assinou TAC junto ao órgão para combater o desvirtuamento de mão de obra de estudantes, no dia 20 deste mês.

 

Os municípios devem sanar as irregularidades até 31 de dezembro.

 

Os acordos, que foram realizados pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, preveem que as prefeituras cumpram as normas da lei de estágio (11.788/2008), evitando que estudantes sejam contratados para funções diferentes da área de estudo ou que desempenhem atividades específicas de servidores públicos.

 

Ainda, ficou determinado que a contratação de estagiários deve ocorrer por meio de seleção de concurso público. Atualmente, nas prefeituras os estagiários não se submeteram à seleção pública, sendo fruto de indicação, o que contraria sobretudo o princípio da impessoalidade na administração pública. Em razão disso, o TAC estabelece que estes contratos sejam encerrados até o fim do ano.

 

No prazo estabelecido para corrigir as infrações, os municípios devem formalizar a contratação por meio de termo de compromisso de estágio, elaborar e implementar programa de estágio, bem como de manual do estagiário, a ser entregue aos estudantes no início das atividades. Em caso de descumprimento, as prefeituras serão multadas em dez mil reais por obrigação descumprida e dois mil reais por estagiário afetado pela burla à legislação.

 

O procurador José Adilson frisa que, pela legislação, o estágio é um complemento à formação do estudante. “Estágio é ato educativo e deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em consonância com os currículos, programas e calendários escolares, proporcionando experiência prática na linha de formação do estagiário”, explica.

 

 

Direito dos estagiários

 

A lei de estágio (11.788/2008) diz quais são direitos dos estudantes. Entre eles, está a existência de compatibilidade entre as atividades realizadas e aquelas previstas no termo de compromisso de estágio, bem como a jornada de quatro horas diárias e 20 semanais nos casos de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; e de seis horas diárias e 30 semanais para os estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

 

O procurador alerta que o programa não deve ser usado como barateamento de mão de obra. “Ao contratar estagiário, a empresa estaria colaborando com as instituições de ensino na formação de melhores profissionais para concorrerem no mercado de trabalho, e não buscando reduzir custos pela sonegação de direitos trabalhistas e previdenciários, próprios de empregados”, conclui.

Denúncias

 

É possível denunciar supostas irregularidades ao MPT pelo site www.prt6.mpt.mp.br, através de link de denúncia, ou ainda em qualquer de uma das unidades do órgão no estado (Recife, Caruaru e Petrolina), de 8h às 14h.

 

TAC 74/2016 (Garanhuns)

TAC 69/2016 (Caruaru)

MENSAGEM DE SIVALDO ALBINO A GARANHUNS

 

 

Amigos e amigas de Garanhuns,

 

Quero, inicialmente, agradecer a Deus por esta experiência maravilhosa e aos garanhuenses que nos deram uma votação expressiva, mais de 15 mil eleitores saíram de casa e nos confiaram seus votos, acreditando em nosso projeto, junto com professor Carlos Tevano, por uma Garanhuns mais humana e participativa.

 

Quero dizer que saio desta campanha fortalecido. Estive em cada bairro, distrito e zona rural, conhecendo demandas da população, apresentando propostas, e estarei, em qualquer instância, buscando resoluções e investimentos que possam melhorar a vida da nossa gente.

 

Tivemos uma campanha difícil, desigual, prejudicado pela força do poder econômico e a máquina da prefeitura, entretanto, desmoralizando todas as pesquisas, obtivemos um percentual igual ao do ex-prefeito João Paulo (23,7%), no Recife, que está indo ao segundo turno com o nosso companheiro Geraldo Júlio, a quem antecipo nosso apoio e torcida. Cada vez que ousávamos subir nas pesquisas, ultrapassando a casa dos 30%, vinham números que não condiziam com a verdade, como fica provado no resultado final.

 

Agradeço a minha família e aos amigos, sem os quais não teríamos obtido o êxito de apresentar um projeto de administração integral para Garanhuns e não teríamos feito uma campanha tão bonita nas ruas.

 

Agradeço ao governador Paulo Câmara e demais lideranças da Frente Popular, em Garanhuns e no estado, pela confiança em representarmos tanta história, de Miguel Arraes e Eduardo Campos.

 

Agradeço aos profissionais que estiveram conosco e à militância aguerrida, que vestiu amarelo como segunda pele. O sentimento que fica é de esperança, e a certeza de que todos, que participaram da campanha, deram seu melhor!

 

Reafirmo meu compromisso com nossa gente, nossa cidade, ao tempo em que parabenizo o prefeito eleito, Izaías Régis, colocando-me à disposição para debater e trabalhar por uma Garanhuns que ofereça melhores serviços públicos para nossa gente.

 

Que Deus nos abençoe!

 

Garanhuns, 03 de outubro de 2016

 

Sivaldo Rodrigues Albino

BANCÁRIOS REJEITAM PROPOSTA DA FENABAN E CONTINUAM EM GREVE

Folha de Pernambuco

O Comando Nacional dos Bancários não aceitou a proposta de reajuste salarial apresentada nesta quinta-feira (28) pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Por isso, a greve da categoria continua sem data para acabar. A paralisação entra, nesta quinta-feira (29), no seu 24º dia e fecha cerca de 90% das agências pernambucanas.

Ao retomar a negociação, que estava parada havia mais de dez dias, a Fenaban sugeriu um acordo que tivesse validade de dois anos. O órgão ofereceu 7% de reajuste salarial mais abono de R$ 3.500,00 para este ano e a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um ganho real de 0,5% em 2017. A proposta, porém, foi rejeitada pelos bancários.

A categoria explicou que, apesar de aumentarem em R$ 200 o abono, os bancos não mudaram o índice de reajuste salarial sugerido para este ano. E os 7% de aumento, segundo a categoria, não cobre a inflação do período. “Não podemos aceitar uma proposta que não nos dá ganho real. Até tentamos negociar, mas não conseguimos mais nada; então, rejeitamos a proposta”, contou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, após uma reunião de seis horas com a Fenaban em São Paulo.

Ainda segundo Suzineide, os bancários vão realizar assembleias em todo o Brasil na próxima segunda-feira (3) para avaliar os rumos do movimento, que já é um dos mais longos dos últimos anos.

VEM AÍ MAIS UM FORRÓ-BREGA

MARIA RITA REALIZA SEU PRIMEIRO FORRÓ-BREGA

ANVISA LIBERA VENDA DE SIBUTRAMINA DO LABORATÓRIO ACHÉ

 Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda dos medicamentos para emagrer Biomag (10mg e 15 mg) e do seu genérico cloridrato de sibutramina, fabricados pelo laboratório Aché. A venda dos produtos tinha sido suspensa no início de agosto por causa da alteração do fornecedor de matéria-prima sem autorização da Anvisa.

Em publicação de hoje (14) no Diário Oficial da União, a origem da matéria-prima do medicamento foi regularizada e a venda de todos os lotes dos medicamentos, liberada. A Anvisa autorizou a fabricação do insumo na empresa BDR Lifescience Private Limited, situada na Índia.

“A publicação da Agência realizada nesta quarta-feira ratifica a incontestável qualidade, eficácia e segurança dos produtos do Aché. Com isso, a companhia informa que a comercialização destes produtos está normalizada”, diz, em nota, o laboratório.

O medicamento Gastrium (omeprazol), versões de 10 miligramas e de 20 miligramas, que teve venda suspensa na mesma publicação de agosto, continua com a venda proibida.

ACHOCOLATADO INGERIDO POR CRIANÇA FOI ENVENENADO, APONTA LAUDO

Um laudo divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) do Mato Grosso apontou que o menino de 2 anos morto após beber um achocolatado foi vítima de envenenamento. Exames identificaram a presença de um defensivo agrícola na bebida e no material coletado do estômago da criança. Dois homens foram presos suspeitos de envolvimento no crime nesta quinta-feira (1).

“Foi possível localizar em todas as embalagens de duas marcas diferentes o pesticida, que também é usado pela população para matar ratos”, explicou o delegado Eduardo Botelho, da Deddica. A criança morreu no dia 25 de agosto, cerca de uma hora depois de ingerir a bebida na casa onde morava com a família, no Bairro Parque Cuiabá, na capital do estado.

A Itambé, fabricante do produto, informou em nota que, com a prisão dos dois suspeitos, ficou esclarecido que o produto não estava contaminado (leia abaixo a íntegra da nota).

Segundo a Polícia Civil, o veneno foi injetado na bebida por Adônis José Negri, 61 anos, como forma de tentar se vingar de Deul de Rezende Soares, de 27 anos - que segundo a polícia, furtava comércios e casas na região.

Adônis deve responder por crime de homicídio qualificado pelo emprego de veneno e por tentativa de homicídio. Já Deuel deve ser autuado por furto qualificado por arrombamento. Ainda segundo a polícia, caso seja confirmado que o pai da criança sabia da origem ilícita dos produtos, ele responderá por receptação.

De acordo com o laudo, Adônis teria injetado o veneno com um material pontiagudo, semelhante a uma seringa. O G1 teve acesso ao documento, que mostra o local exato onde a embalagem foi perfurada. “Ele sabia o que estava fazendo. Todos os furos seguem um padrão e foram feitos na dobradura da embalagem para não ser percebido”, afirmou o delegado.

Em depoimento, Adônis confirmou que envenenou as embalagens de duas marcas de achocolatado e as guardou na geladeira. Ele alegou que queria matar ratos em sua casa. “A ideia era se vingar, mas ele contava que o autor do furto ingerisse a bebida e não outra pessoa”, disse Botelho.

A mãe da criança, Dani Cristina dos Santos, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que encaminhou o caso para a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) para investigação.

Proibição de venda
Após a morte, foi determinado o recolhimento e a proibida a venda do achocolatado Itambezinho em todo o território nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesta quinta, depois da divulgação do laudo, a Anvisainformou ao G1 que a suspensão cautelar continua, independentemente da ação policial. Segundo a agência, o lote do achocolatado não pode ser comercializado até que exames laboratoriais feitos pelo órgão comprovem que não há contaminação química.

 Venda do achocolatado
A polícia informou que Deuel é usuário de drogas e costumava cometer pequenos furtos e roubos naquela região. Dois furtos ocorreram na casa de Adônis, como ele próprio confessou à polícia. Da última vez, ele levou as embalagens de achocolatado e as vendeu por R$ 10 para o pai do menino.

A mãe de Rhayron disse que a família passava por dificuldades financeiras e que já havia comprados outros alimentos de Deuel, que é amigo da família.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, ele tem antecedentes criminais e tinha um mandado de prisão em aberto por furto.

A mãe da criança diz lamentar a morte do filho e disse que espera a punição dos culpados. "A dor é muito grande. Não sei nem o que falar. Só quero que a Justiça seja feita", declarou.

Dani Cristina disse que também ingeriu um pouco da bebida e passou mal, mas não chegou a ser internada. Segundo ela, um amigo da família também provou o achocolatado, passou mal e foi internado.

Posicionamento do fabricante
Em nota, a Itambé, fabricante do produto, informou que com a prisão dos dois suspeitos de envenenamento ficou esclarecido que o produto Itambezinho não estava contaminado.

"A Itambé reforça que desde o dia 25/05, data de fabricação do lote em questão, já foram comercializadas mais de 5 milhões de unidades e não foram registradas reclamações de nenhuma natureza. A empresa lamenta o ocorrido, se solidariza com a dor da família e reforça seu compromisso com os consumidores brasileiros ao entregar produtos da mais alta qualidade", diz trecho da nota.