Agência Estado
Fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 263 adolescentes em trabalho
irregular em 14 estabelecimentos, em Porto Alegre, da Arcos Dorados,
dona da franquia da rede McDonald's. Foram lavrados no total 45 autos de
infração contra a empresa.
Na operação da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), foi
constatado o uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), o que pode, segundo o órgão, explicar a incidência de
funcionários com queimaduras pelo corpo. A ação faz parte da estratégia
do ministério nas redes de alimentação rápida com foco na proteção dos
adolescentes que trabalham nessas franquias.
Nas vistorias, os
auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas
quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, o que é proibido pelas
normas do ministério. Os funcionários não utilizavam, de forma
adequada, os EPIs para proteção dos braços. A fiscalização encontrou
marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos,
sem que o empregador tenha providenciado a emissão da Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT) para os possíveis danos ocorridos nas
cozinhas.
Em nota, o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS,
Roberto Padilha, afirmou que em quatro estabelecimentos foi constatado o
desvio de função de adolescente aprendiz. Isso porque os aprendizes que
estavam matriculados no curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de
Vendas, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai),
trabalhavam em funções na cozinha, atividade que não condizia com o
curso. Padilha afirmou que, nos casos envolvendo menores de 16 anos, o
empregador também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra
infantil, sem o efetivo enquadramento na condição de aprendiz. Nessa
situação, estavam 14 adolescentes.
A auditoria determinou, com
base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a mudança de função
dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a
delimitação de suas atividades.
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