A presidente Dilma Rousseff publicou no "Diário Oficial da União" nesta
segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, que terá status de ministério, o 39º do governo.
A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a
microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por
exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e
incentivar as exportações de bens e serviços.
"Art. 24-E. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa compete assessorar
direta e imediatamente o Presidente da República, especialmente: I - na
formulação, coordenação e articulação de: a) políticas e diretrizes para
o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de
fortalecimento, ex-pansão e formalização de Micro e Pequenas Empresas;
b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais
relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte e de promoção
do desenvolvimento da produção;
c) programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à
microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e d) programas de
promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa
de pequeno porte; II - na coordenação e supervisão dos Programas de
Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da União; III -
na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de
pequeno porte e artesanato nas exportações brasileiras de bens e
serviços e sua internacionalização", diz o texto.
O projeto de lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo
governo ao Congresso Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011.
Passou primeiramente pela Câmara e foi
aprovado
no início deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira terminou o prazo de
15 dias úteis que a presidente tem para sancionar a lei.
O ministro que comandará a pasta ainda não foi definido, de acordo com
assessoria da Presidência. O vice-governador de São Paulo, Guilherme
Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes cotados para assumir o posto.
Estrutura
A nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o
secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A
estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por
até mais duas secretarias, conforme determina a lei.
A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a
exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas
para as Mulheres.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A
lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos
que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão
transferidos para a secretaria.
O Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do
Planejamento terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as
transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.
