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Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de
Morais vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, "O Mata Sete", em
que revela a homossexualidade de
Virgulino Ferreira, o famoso
cangaceiro nordestino. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que
proibia o lançamento e a venda da obra.
Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um
precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na
Justiça. “Foi um voto notável”, disse Morais, ao se referir ao
desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo.
No voto, Siqueira Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de
expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal
Federal (STF). “Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se
‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais
cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da
obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura,
vedada por nossa Constituinte”, afirmou o magistrado.
O relator afirmou, ainda, que a liberdade de expressão é algo
fundamental na ordem democrática, por isso não é papel do Poder
Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrição à
divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com
ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completou.
Para o desembargador, “as pessoas públicas, por se submeterem
voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua
privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, citando em seu voto
a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.
PROCESSO - Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião, entrou
com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo autor
discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do
livro. Vera queria uma indenização de R$ 2 milhões nas duas ações, por
danos morais e por Morais ter vendido os livros na II Bienal de
Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que
Vera perdeu nas duas ações que moveu.
O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou
conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o
assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes,
que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”, comentou. O autor
tem mil exemplares em casa e há outros 10 mil já encomendados.
O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai
recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que,
embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que
está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade não é
história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da publicação no Diário
Oficial da Justiça, para entrar com o recurso. “Acredito que até
segunda-feira, dia 6, faremos isso”, afirmou.
