quinta-feira, 24 de outubro de 2013

CAPOEIRAS DEVE CONSTRUIR UM NOVO MATADOURO PÚBLICO

Blog do Carlos Eugênio
 
Construir um novo matadouro público no município de Capoeiras (Agreste Meridional). Este foi o compromisso firmado pela prefeita, Lucineide Almeida da Silva, através da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A previsão é de que o novo local entre em funcionamento até o final de 2015.

Elaborado pelo promotor de Justiça Reus Alexandre Serafini do Amaral, o TAC decorre da informação da Agência de Defesa e Fiscalização de Pernambuco (Adagro) que elaborou um relatório de vistoria, o qual, além de noticiar uma série de irregularidades no atual matadouro público, recomendando que o local fosse interditado.

Diante da situação, a prefeita Neide Reino (PSB) assumiu o compromisso de construir um outro estabelecimento às margens da estrada perimetral do Sítio Riacho do Mel, de acordo com a legislação ambiental e sanitária. Dividida em três etapas, a construção deverá seguir o seguinte cronograma: até o dia 1º de julho de 2014, deve ser concluída a parte estrutural; a aquisição de equipamento e aparelhagens será realizado até 1º de setembro de 2015; e, em 60 dias após a conclusão da segunda etapa, o matadouro deverá entrar em funcionamento.

Apesar destes prazos estabelecidos, o TAC informa que deve ser levado em consideração o prazo global, podendo haver a compensação dos prazos de uma etapa para outra, desde que não causem prejuízos econômicos ou que os princípios administrativos não sejam descumpridos. Após o cumprimento de todos os prazos, a gestora deverá apresentar um relatório comprovando o efetivo funcionamento do matadouro público ao MPPE. Caso o TAC seja desrespeitado, está prevista multa diária de dois salários mínimos.

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