quarta-feira, 23 de outubro de 2013

INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS PODE FICAR MAIS RÁPIDA

Agência do Rádio

O plenário do Senado deve votar projeto de Lei que torna mais rápida a investigação de crimes contra crianças e adolescentes. Quando aprovada, a medida vai obrigar as empresas telefônicas e de internet a guardar durante três anos, os nomes, número de identidade, CPF e endereços dos clientes. A polícia vai ter acesso às informações dos usuários de telefonia e internet. As empresas quando solicitadas, vão ter que fornecer os dados cadastrais dos clientes as autoridades policiais em tempo máximo, de três dias. O relator do projeto na comissão de Constituição e Justiça, senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, explica que norma vai ajudar a diminuir o tempo de investigação de crimes contra crianças e adolescentes.    

Depois que a lei passar a valer, as empresas que não cumprirem a norma vão receber punições administrativas e, até mesmo, ter as atividades suspensas. O projeto de Lei que torna mais rápidas as investigações de crimes contra crianças e adolescentes espera para ser votado no plenário do Senado. 

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