segunda-feira, 2 de setembro de 2013

SIVALDO APRESENTA MAPA DE LICITAÇÃO E ACUSA GOVERNO IZAÍAS DE TENTAR ENGANAR A POPULAÇÃO

Blog do Carlos Eugênio
 
O vereador Sivaldo Albino (PPS) voltou a utilizar as redes sociais para postar documentos e contestar informações prestadas pela Prefeitura de Garanhuns.

É que em resposta a um questionamento do Vereador Oposicionista, o Governo Izaías Régis enviou nota ao Blog registrando que a Prefeitura gastou pouco mais de R$ 77 mil reais com serviços de buffet nos camarotes oficiais durante o Festival de Inverno deste ano. Ainda na Nota, a Prefeitura informa que o valor global da licitação do Governo Municipal para o serviço de buffet é de R$ 678.900,00, a ser utilizado no período de um ano, em atendimento a todas as secretarias do Governo Municipal e não apenas durante o FIG. Antes, o vereador Sivaldo Albino havia declarado que a Prefeitura havia realizado uma Licitação para fornecimento de Buffet, Coffee Break e Quentinhas no valor de valor de R$ 1.020.430,00.

Agora, Albino apresenta cópias do Mapa de Licitações da Prefeitura de Garanhuns, que segundo ele foi encaminhado pelo Governo ao Ministério Público, comprovando, segundo sua versão, que o valor do processo e a vigência do contrato são diferentes dos divulgados na Nota Oficial do Governo Municipal. “Vem a Prefeitura publicar e querer enganar a população em dois pontos, afirmando que a Licitação foi de R$ 678.900,00, e que o Prazo seria de um ano. Onde na realidade a Licitação foi estimada em R$ 1.742.247,51 e vencida por R$ 1.024.430,00, e que na verdade a vigência do contrato é 5 meses e 12 dias”, disparou Albino, ressaltando as cópias do documento que referencia o Pregão Presencial Nº 38/2013. 
 
Além de contestar as informações da equipe do Governo de Garanhuns, Sivaldo volta a provocar novas ações do Prefeito Izaías Régis (PTB). “Porque a Prefeitura de Garanhuns e o Sr. Prefeito Izaías não usam do mesmo expediente que eu faço, com total Transparência, e mostra as notas, os empenhos para comprovarem sua nota de Esclarecimento!”, chama a atenção o Vereador, que ainda alfineta Régis: “é lamentável que em menos de 8 meses desse Governo, o que mais estamos vendo é a falta de Transparência e inverdades por parte desse Governo e do Prefeito Izaías Régis”, pontua o Vereador em comunicado postado desde a última sexta-feira, dia 30 de agosto, no facebook, em seu Blog pessoal, e enviado por e-mail a todos os órgãos de Imprensa de Garanhuns.  
 
 

2 comentários:

  1. PREFEITO IZAÍAS RÉGIS

    FUNÇÃO DO VEREADOR É:

    Fiscalizar as contas públicas, aprovando-as ou desaprovando-as o que implica em culpabilidade caso ao aprovar algo que for desaprovado pelo TCM(Tribunal de Contas dos Municípios).
    Desenvolver Projetos que venham de encontro às necessidades da população.

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  2. PREFEITO IZAÍAS RÉGIS

    O Vereador e sua função

    A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade).

    Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

    Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

    Qual o seu salário?
    De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

    Os vereadores do Brasil
    Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

    O que é preciso para se candidatar a Vereador?
    Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
    • Ter nacionalidade brasileira;
    • Estar filiado em algum partido político;
    • Ter idade mínima de 18 anos;
    • Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
    • Ter pleno exercício dos direitos políticos.

    O Prefeito e sua função

    Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Os prefeitos são eleitos através do voto direto e exercem a função de Chefe do Executivo municipal. O prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas.

    Como agente político, ele é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.

    Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.

    Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.

    Qual a formação necessária para ser um prefeito?
    Não existe formação mínima necessária para ser um prefeito, embora seja imprescindível que o indivíduo seja esclarecido e consiga enxergar os problemas sociais e políticos existentes no município. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Além disso, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter mais de 21 anos.

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