A Polícia Civil está dando continuidade às prisões de vereadores envolvidos em suposto esquema de corrupção em Caruaru, no Agreste pernambucano. O evento é chamado de Operação Ponto Final II. Os parlamentares Val das Rendeiras (PROS) e Evandro Silva (PMDB) foram presos nesta quarta-feira (29), e depois de passarem pelo Insituto de Medicina Legal (IML), para exames de corpo de delito, chegaram à Penitenciária Juiz Plácido de Souza.
Outros três vereadores são procurados pela polícia e já são considerados foragidos, de acordo com o delegado Erick Lessa, que preside as investigações. Na operação, um carro foi apreendido e levado à delegacia, para ajudar às investigações. O veículo está com pneu furado e o vidro do parabrisa quebrado.
Val das Rendeiras, Evandro Silva e outros oito parlamentares do município foram presos no dia 18 de dezembro de 2013 na Operação Ponto Final, porque estariam exigindo propina à prefeitura, para aprovar projetos. Anteriormente, neste mês de janeiro, Silva teve a segunda prisão e foi solto.
As novas prisões são relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre contas da prefeitura apontadas como irregulares pela Controladoria Geral da União (CGU). Eles também estariam exigindo propina para arquivar estas ações. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, são cumpridos ainda seis mandados de busca e apreensão domiciliar. Todos foram expedidos pela 4ª Vara Criminal, do município.
Juiz reafirma afastamento por 180 dias
Na terça-feira (28), o juiz José Fernando Santos de Sousa, da Vara da Fazenda, julgou procedente a ação cautelar que mantém afastados os dez vereadores envolvidos em suposto esquema de corrupção em Caruaru. O objetivo é que eles cumpram os 180 dias antes estabelecidos. Ele reforçou que o descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 100.000.
O advogado Saulo Amazonas, que defende o grupo de parlamentares, informou que foi protocolado um novo recurso no TJPE, a fim de que o desembargador deixe claro que a decisão vale para quaisquer instâncias e que, assim, os edis possam voltar.
De acordo com o desembargador Fausto Campos, é "insustentável a manutenção do afastamento dos impetrantes do cargo eletivo de vereador da cidade de Caruaru, ante a ausência de concreta demonstração de que os mesmos estariam, direta ou indiretamente, prejudicando a coleta de provas" (sic). A decisão ressalta ainda a situação econômica da casa: "a medida atacada repercute severa e negativamente sobre as finanças da Câmara de Vereadores de Caruaru que em decorrência da suspensão de dez de seus membros, teve que proceder com a convocação e posse de igual número de suplentes para substituí-los" (sic).
Após ouvir os dez vereadores indiciados na Operação Ponto Final da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu entrar com ação por ato de improbidade administrativa que solicita o afastamento definitivo dos parlamentares. De acordo com a promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, a solicitação foi encaminhada ao Poder Judiciário. Segundo ela, o juiz da Vara da Fazenda de Caruaru é quem deve julgar. “Ele irá rever todo o processo e haverá oportunidade para apresentação de defesa”, disse.
Ainda de acordo com a promotora, se, ao final do julgamento, os vereadores forem condenados, poderão perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos - não podendo se candidatar no período de três a cinco anos - e podem ainda ser condenados a pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.
Bianca Stella informou também que o secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Marco Casé, e o secretário adjunto, Davi Cardoso, serão notificados para comparecer à sede do MPPE em Caruaru para prestar declarações. “A ouvida dessas novas pessoas será feita porque elas foram citadas pelos vereadores. Quando ouvimos os dez, terminamos uma parte do procedimento. Agora, continuaremos ouvindo para apurar outras denúncias”.
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