O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que até o dia 15 de janeiro a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Garanhuns, no Agreste, informem o que estão fazendo para realizar os concursos públicos que viabilizem o preenchimento de cargos efetivos no município.
A Câmara de Vereadores nunca realizou concurso público. Atualmente apenas quatro funcionários são efetivos. Os outros 80 profissionais foram empregados em cargos comissionados. As funções que os contratados exercem na câmara legislativa, no entendimento do MP, deveriam ser executadas pelos efetivos.
Na prefeitura, a situação também acontece. De acordo com o último levantamento feito pelo Poder Executivo, há aproximadamente quatro mil funcionários ligados ao município. Parte deles é formada por concursados, que ingressaram na prefeitura após classificação no último concurso, que venceu em 2012.
A falta de concursos públicos recentes fez com que o MP recomendasse que novas provas fossem feitas ainda neste ano. Isto demonstra a preocupação em relação ao cumprimento de prazos. De acordo com a lei, os aprovados em concursos públicos só podem ser admitidos até três meses antes das eleições. Caso isso não ocorra, o concurso pode até ser anulado.
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A Prefeitura de Garanhuns informou que está realizando um novo cadastramento dos funcionários. Isso deve apontar os setores que estão com maior necessidade de servidores.
Um representante do município disse que a intenção é concluir o levantamento até a primeira quinzena de janeiro. “2014 é ano eleitoral e nós precisamos obedecer à regra dos 90 dias. O prefeito de Garanhuns e sua equipe estão cientes, por isso estamos fazendo o levantamento. Esperamos, ainda no primeiro semestre, realizar o concurso”, disse procurador adjunto do município, Antônio Ferreira Neto.
Câmara escolheu empresa
O presidente da Câmara de Vereadores, Audálio Filho, pediu a dispensa da licitação e disse que já houve a escolha da empresa que realizará as provas. Ele informou ainda que o concurso deverá abrir 39 vagas para funções como agente administrativo, analista legislativo, auxiliar de serviços gerais e motoristas.
O edital deve ser elaborado assim que a empresa assinar o contrato com a Câmara Municipal. “Eu tenho a impressão de que este contrato será assinado nesse início de mês e, provavelmente, o edital estará disponível para todos aqueles que queiram acessá-lo ainda em janeiro, para atendermos às necessidades e às exigências”.
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