Donos de carros de "coleção" terão direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) a partir de 2014. A lei, publicada na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia proprietários de veículos com mais de 30 anos de fabricação e que estejam devidamente cadastrados com este fim. Os órgão de trânsito, como Detran-PE e Contran, são os responsáveis pelo cadastro.
O gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Julio Lóssio, explica que, no estado, a lei beneficia 29 veículos. “O impacto é de aproximadamente R$ 60 por carro. Os veículos são tributados de acordo com o tempo de fabricação. Somente esse número consta no estado por considerar as exigências de estar regular, em bom estado de conservação e devidamente cadastrado como ‘colecionador’. Com a lei, talvez, essa quantidade aumente a
partir do ano que vem”, destacou.
No pleito do governador Eduardo Campos, enviado há um mês ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa, para que fosse aprovado o projeto de lei, ele cita que a Secretaria da Fazenda estima uma renúncia de receita de R$ 4 mil por ano, quanto à isenção destinada aos veículos da espécie “coleção”.
Agricultores
A mesma lei que beneficia colecionadores inclui os agricultores familiares, que já podem pleitear isenção do primeiro ano do IPVA na compra de motocicletas zero quilômetro com potência até 150 cilindradas. A lei está em vigor desde 1º de setembro, apesar de publicada somente ontem (7) no Diário Oficial. Para ser beneficiado, o agricultor precisar ser cadastrado no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ser ativo e regular, além de ter sua propriedade rural localizada fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O primeiro emplacamento também terá isenção.
Lóssio afirmou que este era um pedido antigo da categoria. “Os agricultores ainda estão fluindo do transporte animal para os veículos motores e as motocicletas de baixas cilindradas são as principais opções. Por isso, a medida. As motos são chamadas de ‘cavalo mecânico’, inclusive”, explicou. O diretor lembra que as motos de 50 cilindradas, as cinquentinhas, já são isentas do IPVA.
A Secretaria da Fazenda estima uma renúncia de receita anual de cerca de R$ 800 mil, considerando, inclusive, um eventual aumento na venda de motocicletas para os agricultores familiares.
tem uma ford1928 pickup aki mas tem que restaurar
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