O senador
Blairo Maggi (PR-MT)
apresentará nesta quarta-feira (25) no Senado um novo relatório sobre o
projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, o jogo do bicho e os
bingos (presenciais e online).
O texto, ao qual o
G1 teve acesso, prevê até 35
cassinos no país, com no mínimo um por unidade da federação – pela
proposta, alguns estados poderão ter até três, conforme critérios
populacionais e econômicos.
Maggi é o relator sobre o assunto na Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional, que analisa as propostas da chamada Agenda
Brasil – conjunto de proposições reunidas pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de estimular a economia.
Na pauta da comissão, está prevista a votação do texto nesta quarta.
Porém, a expectativa do relator é que os parlamentares façam um pedido
de vista coletivo a fim de analisar o relatório. Se isso acontecer, a
votação ficaria para a semana seguinte.
A matéria tramita no Senado em uma única comissão, em caráter
terminativo – isso significa que, se aprovada pelo colegiado, vai
diretamente para a Câmara, sem necessidade de análise no plenário do
Senado.
O relator argumenta que os jogos são explorados hoje no país, embora
proibidos. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não têm
essas atividades liberadas.
“Por mais proibidos que sejam, os jogos acontecem hoje. Tem cassinos
clandestinos, e acaba sempre tendo, por mais que haja fiscalização”,
disse Blairo Maggi.
Para ele, as pessoas são "esclarecidas", e a autorização da exploração
não vai gerar uma "corrida" da população às casas de jogos. “É mais uma
atividade”, disse.
Cassinos
Um dos pontos mais polêmicos do relatório é o que autoriza o
funcionamento de cassinos. Isso porque alguns defendem que a instalação
de cassinos poderia ser autorizada em regiões com turismo menos
favorecido, de forma a estimular a atividade nesses locais.
O texto a ser apresentado por Blairo Maggi, entretanto, autoriza a
construção de cassinos em todo o país – com limite por estado.
O relatório prevê o credenciamento pelo Executivo de até 35 cassinos no
país. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter pelo menos um.
Alguns estados poderão ter dois ou três, "conforme critérios
populacionais e econômicos", a serem regulamentados.
O senador explicou que preferiu permitir que cada Estado avalie se é
interessante a autorização para construção de um cassino em seu
território e deixar que a iniciativa privada avalie os locais atrativos.
“Penso que os estados têm que ter oportunidade de pensar no assunto.
Alguns estados não vão querer mexer com isso – ou por falta de público
ou porque empresas vão preferir não pulverizar [a construção de
cassinos]”, disse.
De acordo com o texto, esses cassinos só poderão funcionar em complexos
de lazer dotados de hotel, local para reuniões e eventos, restaurantes,
bares e centros de compras. Segundo a proposta, o cassino poderá ocupar
até 10% da área total construída do complexo.
O credenciamento para explorar cassinos se dará pelo período de 30
anos, de acordo com o texto de Blairo Maggi. O projeto original, do
senador Ciro Nogueira (PP-PI), previa autorização por 20 anos.
Para selecionar o empreendimento que poderá receber autorização, o
governo deve usar como critério de seleção o valor do investimento para
implantação do complexo de lazer, a contratação de mão-de-obra local, o
número de empregos a serem criados, entre outros fatores.
Bingos
O texto autoriza a existência de uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes do município.
No caso das cidades com menos de 250 mil habitantes, poderá ser
credenciada, no máximo, uma casa de bingo. Além disso, o relatório prevê
que cada casa de bingo poderá ter até 50 máquinas de videobingo.
Jogo do bicho
O credenciamento para exploração do jogo do bicho será concedido à
empresa que comprovar que tem reserva de recursos suficiente para
garantir o pagamento das obrigações que a lei prevê, com exceção da
premiação.
A exploração poderá ocorrer dentro do limite do município em que ocorrer o credenciamento.
Arrecadação
O projeto original, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em
2014, cita estudos que dizem que o Brasil deixa de arrecadar em torno de
R$ 15 bilhões sem a legalização das modalidades de jogo contidas no
projeto.
A expectativa do governo, hoje, é de uma arrecadação anual de até R$ 20 bilhões, caso o projeto seja aprovado pelo
Congresso, de acordo com dados da liderança do governo no Senado.
O líder do governo na casa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), disse ao
G1 que a arrecadação extra interessa ao governo e que não há restrições em relação ao projeto.
“O governo não tem restrição a esse projeto. E tem interesse nessa arrecadação de R$ 20 bilhões”, disse.
O senador ponderou, entretanto, que o tema deve gerar discussões e
precisa ser analisado com cautela. “O projeto é polêmico e tem que ser
discutido com cuidado”, completou.
O projeto cria uma Contribuição Social, que terá alíquota de 10% sobre a
receita bruta da exploração de jogos em estabelecimentos físicos e de
20% no caso dos jogos online. O texto prevê que a arrecadação deve ser
integralmente destinada à seguridade social.
O relatório também determina que entre 50% e 70% do total de recursos
arrecadados com jogos do bicho e de bingo devem ser destinados à
premiação, incluídos nesse percentual a parcela do Imposto de Renda e
outros eventuais tributos que incidam sobre o valor do prêmio
distribuído.
Tramitação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou o fato de o projeto ser
apreciado somente pela comissão, sem necessidade de passar pelo
plenário da Casa e, portanto, de ser avaliado por todos os
parlamentares.
Segundo o senador, uma comissão temática não pode analisar um projeto em caráter terminativo.
“Teria que ir para o plenário, primeiro. Acho que é uma flexibilização
exagerada”, disse. “Não tenho certeza sobre o projeto. Tem de ser mais
discutido, votado por mais parlamentares”, declarou.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, entretanto, “a
Constituição autoriza expressamente que os projetos sejam apreciados
terminativamente pelas comissões, e o regimento não faz qualquer
limitação à aprovação dessa forma por comissões especiais”.
Para levar a matéria ao plenário, pelo menos nove senadores têm de recorrer da aprovação terminativa pela comissão.
Câmara
Ao mesmo tempo em que tramita no Senado, o assunto é discutido numa
comissão especial na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro, foi
instalada a comissão especial do marco regulatório dos jogos no Brasil
na Câmara.
Isso ocorreu depois de o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ter
apresentado neste ano um requerimento ao plenário da Casa para a criação
de comissão especial para discutir um projeto apresentado em 1991 pelo
então deputado Renato Vianna (PMDB-SC).
O texto diz que o "jogo do bicho" deve ser descriminalizado, de forma
que possa ser regulamentado e tributado, e que os benefícios sejam
"canalizados" para obras de interesse social.
Segundo
levantamento do jornal "O Globo",
a comissão dará aval para a legalização dos jogos. Dos 27 deputados
titulares na comissão, "O Globo" ouviu 25, dos quais 23 se declararam
favoráveis à liberação.
De acordo com a secretaria da comissão, ainda não há previsão para apresentação do relatório sobre o projeto.
O colegiado tem um prazo de 40 sessões para apresentar o relatório que,
depois, deve ser aprovado pelo plenário da Câmara, antes de seguir para
análise do Senado.
