Jornal do Commercio
Os pernambucanos elegeram no último
domingo (5), três deputados estaduais que tiveram as suas contas
rejeitadas pelo Tribunal Contas do Estado (TCE) devido a realização de
despesas indevidas em câmaras municipais nas quais exerceram mandato
como vereador. Odacy Amorim (PT), Beto Accioly (SD) e Everaldo Cabral
(PP), gastaram o total de R$ 53.788,98 de forma irregular. Apesar da
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ter solicitado a impugnação dos
registros de candidatura, enquadrando-os na Lei da Ficha-Limpa, o
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e o Superior Eleitoral
(TSE) consideraram os valores pouco significativos.
De acordo com a auditoria especial
realizada pelo TCE na Câmara municipal de Petrolina, referente ao
exercício de 2001, a compra de combustível e a locação de veículos para
os vereadores foram feitas sem a realização de um processo licitatório.
Além disso, as notas fiscais de compra do combustível não apresentavam
informações suficientes para garantir a veracidade da operação e
inexistia o controle de consumo, que foi considerado “fora do padrão”.
Incluso no processo, Odacy foi
responsável pelo gasto de R$ 13.669,68 com o abastecimento de automóveis
e mais R$ 26.700,00 com a locação de veículos, que segundo o TCE eram
em sua maioria caminhonetes de luxo. Odacy foi reeleito deputado
estadual com 61.772 votos.
A PRE também tentou, sem sucesso,
impugnar a candidatura de Everaldo Cabral, eleito com 20.062 votos. Ele
consta na lista dos 1.643 gestores públicos do Estado que tiveram suas
contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Em 2002, os
vereadores da Câmara do Cabo de Santo Agostinho apresentaram despesas
indevidas com refeições.
A prestação de contas da verba repassada
para o gabinete de Everaldo foi julgada irregular devido ao uso de
R$11.717,10 sem justificativa. “Apesar de ter a previsão de tais gastos
na Resolução, não restou comprovado o atendimento ao interesse público,
uma vez que nas despesas não constavam justificativas, nem identificação
dos beneficiários”, afirma o documento.
Apesar do valor ser menor, as contas do
parlamentar Beto Accioly foram rejeitadas pelo mesmo motivo, a
alimentação. Ele gastou R$ 1.702,20 do dinheiro destinado à Câmara de
Camaragibe, em 2010, sem justificar. Accioly recebeu 24.840 votos
válidos no pleito deste ano.
"A lei é boa, mas acho que é necessário
mais rigor na sua aplicação pelos Tribunais", afirmou o procurador
regional eleitoral, João Bosco. A procuradoria apresentou 19 impugnações
de candidatura no TRE, das quais 14 foram negadas e duas extintas sem
julgamento.
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