PROJETO DE LEI SOBRE AUTISMO AVANÇA NA ALEPE

Folha de Pernambuco

João Pedro, 8 anos, hoje recebe aparato adequado e tem demonstrado progresso: "Gosto de fazer as tarefas, cantar e tomar banho de piscina", revela

Pernambuco caminha para consolidar a primeira lei destinada à proteção da pessoa com autismo. A vitória inicial foi alcançada ontem (1º), com a aprovação, em primeira instância, do Projeto de Lei nº 47/2015 na Assembleia Legislativa. O instrumento assegura, entre outros pontos, o tratamento individualizado e o acesso gratuito a medicamentos, além de exigir que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada incluam os portadores no ensino regular. O Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quinta (2), chama atenção para a importância da causa e a necessidade de comprometimento de todas as camadas da sociedade. No País, a estimativa é de um universo de dois milhões de pessoas com o - ainda pouco conhecido - transtorno de desenvolvimento. Já no Estado, a mesma projeção chega a assustar, atingindo uma a cada 20 crianças.

“A soma de experiências igualitárias, seja em casa, na rua ou no circuito escolar proporciona um grande avanço no desempenho cognitivo. Como qualquer indivíduo, as crianças autistas precisam ter acesso à realidade do mundo, conhecendo regras e os padrões de convivência em grupo”, explicou o psicopedagogo Victor Eustáquio, que se especializou na área há 15 anos. Segundo ele, um dos elementos cruciais está sobre os ombros dos próprios pais, que precisam estar dispostos a acompanhar os filhos em todas as etapas. As áreas mais atingidas envolvem comunicação e socialização. “O problema manifesta-se em diferentes graus de comprometimento, mas o tratamento específico traz resultados positivos em cada um deles”, acrescentou.

Para a advogada Cibele Coreia, de 34 anos, atualmente mãe de dois garotos autistas, as dificuldades para a obtenção e diagnósticos eficazes ainda representam uma grande barreira. “Passei por seis consultórios diferentes até obter uma resposta concreta, uma trajetória que só aumentava a minha angústia. O autismo carece de uma investigação direta de comportamentos e a grande maioria dos médicos costuma sugerir realidades bem genéricas”, criticou. O pequeno João Pedro, de 8 anos, hoje recebendo o aparato adequado, tem demonstrado progresso. “Gosto de fazer as tarefas, cantar e tomar banho de piscina”, revela, entre saltos e mãos erguidas. O regimento, em tramitação na Alepe, estabelece o atendimento multidisciplinar e por profissionais especializados, incluindo, dentre outros, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

O ingresso de uma criança autista em escola regular é um direito garantido por lei. Contudo, a falta de capacitação e medidas mais rígidas para o seu cumprimento tem tornado tarefa difícil para os pais.
“Se eu chego à escola e digo que o meu filho tem autismo, ela acaba usando de manobras para se negar a matrícula. Em outros casos, quando menciono que ele tem direito a um acompanhante, muitas chegam a cobrar até R$ 500”, revelou Aline Mendes, que a cada semana cumpre um trajeto de cerca de 50 quilômetros, entre o Recife e o município de Vitória de Santo Antão, para o acompanhamento do pequeno Breno, de 4 anos.

Direito à educação e trabalho garantido

O Projeto de Lei nº 47/2015 também estabelece o direito à educação, ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho. Segundo o texto, o gestor ou autoridade que descumprir a norma poderá ser punido com multa de três a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, perda do cargo. A proposição também estabelece diretrizes para uma política a nível estadual no mesmo segmento, instituindo no calendário de eventos a realização de uma semana de atividades voltada ao autismo.
“Todo o reforço é valido para a obtenção da garantia de direitos, impulsionando uma fiscalização mais efetiva. Contudo, é preciso estar alerta quanto a essa pluralidade de instrumentos, que às vezes acabam em confronto. Estamos falando de uma cobrança que não se limita apenas às famílias com membros autistas, mas a toda a população”, afirmou o presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Alexandre Mapuranga.

O documento pretende fechar o cerco as irregularidades cometidas por estabelecimentos de ensino da rede particular. A determinação estabelece que a recusa de matrículas ou a negligência na apresentação de projetos de inclusão a estudantes com necessidades especiais pode levar a punições como suspensão parcial ou total das atividades e, ainda, a cassação da autorização de funcionamento.
De acordo com a Secretaria de Educação do Recife, a estimativa é de que mais 200 crianças em idade escolar tenham o diagnóstico de autismo. Na Capital, 84 instituições públicas oferecem espaço especializado para pessoas com deficiência ou transtorno global.