O projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal (FEM) - orçado em R$ 228 milhões - foi
aprovado em caráter de urgência, por unanimidade, ontem, na Assembleia
Legislativa. Anunciado na útima quinta-feria pelo governador Eduardo
Campos (PSB) durante o seminário Juntos por Pernambuco, o FEM servirá
para ajudar, principalmente, os municípios que estão com a conta no
vermelho e, por isso, não podem investir em Infraestrutura Urbana,
Educação, Saúde, Sustentabilidade e Meio Ambiente (áreas restritas à
aplicação do recurso).
Apesar da marcação cerrada com o Governo do Estado, não houve
resistência por parte da bancada da oposição. De acordo com o líder dos
opositores, o deputado Daniel Coelho (PSDB), todo o grupo se mobilizou
para aprovar o projeto de lei em 24 horas. “Nos enxergamos como positiva
a aprovação desse Fundo de Apoio, tanto que concordamos em agilizar os
pareceres. Mas ele por si só não resolve o essencial, pois está
vinculado à novas obras”, declarou Coelho.
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