Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a
Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para pessoas com doenças graves ou
deficiência física e mental. Segundo o supervisor do Imposto de Renda,
Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes recebam a
restituição também nos primeiros lotes.
A opção para a pessoa se declarar deficiente ou portador de doença grave
está na primeira página do programa de declaração, liberado pela
Receita no último dia 25. Segundo Adir, a opção já existia na declaração
do ano passado, mas não garantia ao contribuinte prioridade automática –
era preciso fazer uma requisição para ser atendido posteriormente.
O supervisor do Imposto de Renda informou ainda que a Receita Federal
tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos de pessoas que
declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves apenas para
receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
“A Receita Federal se preparou e irá fazer cruzamento de dados para
identificar casos de pessoas que poderão ser beneficiadas ilegalmente. A
pessoa em situação irregular poderá ser chamada e responder
criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.
O período de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013
começa amanhã (1º) e termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que
entregarem a declaração no início do prazo têm a chance de serem os
primeiros a receber a restituição. Os lotes regulares de devoluções
começam a ser liberados em junho. O último lote sai em dezembro.
Agência Brasil
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