A partir de agora, qualquer empresa do Distrito Federal, em Brasília, flagrada fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. A punição está prevista na lei sancionada na última semana pelo governado Agnelo Queiroz (PT).
O projeto de lei, inédito no País, impede a venda de armas que disparem bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma associação com arma de fogo.
Para a criação da lei, o Executivo local considerou os índices de criminalidade na região. Segundo a Polícia Militar, em 2012, as armas de brinquedo representaram 12% do total das armas apreendidas com criminosos nas ruas do DF.
A proibição da venda dos brinquedos não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e também exclui da proibição armas utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.
Os comerciantes ficarão obrigados a afixar mensagem padrão em local visível, com a informação de que o estabelecimento não comercializa armas de brinquedo.
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