A Câmara de Vereadores de Altinho não aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que solicita a redução de valores e institui o parcelamento do IPTU para os moradores. A proposta, que precisa ser votada duas vezes na Câmara Municipal, quando chegou ao Poder Legislativo, no último mês de agosto, teve sua aprovação por unanimidade ainda na primeira votação, mas foi reprovada na segunda.
A Câmara de Altinho é composta por nove vereadores, dos quais cinco votaram contra o projeto. A nova lei pretendia recuperar créditos tributários junto aos contribuintes inadimplentes com a Secretaria da Fazenda, cujo débito poderia ser parcelado em até 12 vezes.
Esta foi a solução que o prefeito Ailson Oliveira (PSD) encontrou para aumentar a arrecadação do município e poder realizar obras que beneficiem a população. “Com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação das prefeituras ficou ainda mais difícil e estamos tentando encontrar soluções para aumentar a arrecadação da cidade. Os vereadores, em vez de pensarem na população, resolveram levar para o lado político e não aprovaram este projeto, que, na minha opinião, seria benéfico para o município”, explica o prefeito.
Os vereadores que votaram contra o projeto de redução do IPTU foram: Mauro das Associações (PT), Paulo Amaro (PTB), Tuta (PSD), Tonho do Batingal (PP) e Isabela Omena (PSB).
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