Blog do Carlos Eugênio
O vereador Sivaldo Albino
(PPS) voltou a utilizar as redes sociais para postar documentos e contestar
informações prestadas pela Prefeitura de Garanhuns.
É que em resposta a um
questionamento do Vereador Oposicionista, o Governo Izaías Régis enviou nota ao
Blog registrando que a Prefeitura gastou pouco mais de R$ 77 mil reais com serviços
de buffet nos camarotes oficiais durante o Festival de Inverno deste ano. Ainda
na Nota, a Prefeitura informa que o valor global da licitação do Governo
Municipal para o serviço de buffet é de R$ 678.900,00, a ser utilizado no
período de um ano, em atendimento a todas as secretarias do Governo Municipal e
não apenas durante o FIG. Antes, o vereador Sivaldo Albino havia declarado que
a Prefeitura havia realizado uma Licitação para fornecimento de Buffet, Coffee
Break e Quentinhas no valor de valor de R$ 1.020.430,00.
Agora, Albino apresenta cópias
do Mapa de Licitações da Prefeitura de Garanhuns, que segundo ele foi encaminhado
pelo Governo ao Ministério Público, comprovando, segundo sua versão, que o
valor do processo e a vigência do contrato são diferentes dos divulgados na
Nota Oficial do Governo Municipal. “Vem a Prefeitura publicar e querer enganar
a população em dois pontos, afirmando que a Licitação foi de R$ 678.900,00, e
que o Prazo seria de um ano. Onde na realidade a Licitação foi estimada em R$ 1.742.247,51
e vencida por R$ 1.024.430,00, e que na verdade a vigência do contrato é 5
meses e 12 dias”, disparou Albino, ressaltando as cópias do documento que
referencia o Pregão Presencial Nº 38/2013.
Além de contestar as
informações da equipe do Governo de Garanhuns, Sivaldo volta a provocar novas
ações do Prefeito Izaías Régis (PTB). “Porque a Prefeitura de Garanhuns e o Sr.
Prefeito Izaías não usam do mesmo expediente que eu faço, com total
Transparência, e mostra as notas, os empenhos para comprovarem sua nota de
Esclarecimento!”, chama a atenção o Vereador, que ainda alfineta Régis: “é
lamentável que em menos de 8 meses desse Governo, o que mais estamos vendo é a
falta de Transparência e inverdades por parte desse Governo e do Prefeito Izaías
Régis”, pontua o Vereador em comunicado postado desde a última sexta-feira, dia
30 de agosto, no facebook, em seu Blog pessoal, e enviado por e-mail a todos os
órgãos de Imprensa de Garanhuns.
PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
ResponderExcluirFUNÇÃO DO VEREADOR É:
Fiscalizar as contas públicas, aprovando-as ou desaprovando-as o que implica em culpabilidade caso ao aprovar algo que for desaprovado pelo TCM(Tribunal de Contas dos Municípios).
Desenvolver Projetos que venham de encontro às necessidades da população.
PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
ResponderExcluirO Vereador e sua função
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade).
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
Qual o seu salário?
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Os vereadores do Brasil
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
O que é preciso para se candidatar a Vereador?
Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar filiado em algum partido político;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
• Ter pleno exercício dos direitos políticos.
O Prefeito e sua função
Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Os prefeitos são eleitos através do voto direto e exercem a função de Chefe do Executivo municipal. O prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas.
Como agente político, ele é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.
Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias.
Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.
Qual a formação necessária para ser um prefeito?
Não existe formação mínima necessária para ser um prefeito, embora seja imprescindível que o indivíduo seja esclarecido e consiga enxergar os problemas sociais e políticos existentes no município. Também é necessário que o profissional entenda de administração, direito e economia, além de outros conceitos fundamentais na gestão de um estado. Além disso, o cidadão precisa ser brasileiro, eleitor, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado e ter mais de 21 anos.