Cláudio Vieira Advogados
Anote aí: hoje, sexta-feira, 20 de
dezembro, é o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º
salário. Ao contrário da primeira parcela, que vem gorducha, referente à
metade do salário, a segunda tem os descontos do INSS (que podem ser de
8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que variam de 7,5% a 27,5%).
A base de cálculo do IRRF não é o décimo terceiro bruto, mas sim seu
valor após a dedução do INSS. E sobre o valor total do 13º há o depósito
do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sem desconto ao
trabalhador.
Lembrando que todos os trabalhadores com carteira assinada –
domésticos, rurais, urbanos ou temporários – têm direito a receber o
13º. Os aposentados e pensionistas também recebem a grana extra. Serão
mais de 82 milhões de brasileiros recebendo o bônus, calcula o Dieese.
A empresa que não pagar a bonificação na data certa será multada em
R$ 170,25 por empregado. O valor da multa dobra para R$ 342,50 em caso
de reincidência.
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