sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

SEGUNDA PARCELA DO 13º DEVE SER PAGA ATÉ HOJE

Cláudio Vieira Advogados


Anote aí: hoje, sexta-feira, 20 de dezembro, é o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Ao contrário da primeira parcela, que vem gorducha, referente à metade do salário, a segunda tem os descontos do INSS (que podem ser de 8%, 9% ou 11%) e Imposto de Renda (que variam de 7,5% a 27,5%).

A base de cálculo do IRRF não é o décimo terceiro bruto, mas sim seu valor após a dedução do INSS. E sobre o valor total do 13º há o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), sem desconto ao trabalhador.

Lembrando que todos os trabalhadores com carteira assinada – domésticos, rurais, urbanos ou temporários – têm direito a receber o 13º. Os aposentados e pensionistas também recebem a grana extra. Serão mais de 82 milhões de brasileiros recebendo o bônus, calcula o Dieese.

A empresa que não pagar a bonificação na data certa será multada em R$ 170,25 por empregado. O valor da multa dobra para R$ 342,50 em caso de reincidência.

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