Blog do Ronaldo Cesar
O Tribunal Superior Eleitoral em Brasília acaba de reformar a decisão
monocrática do Ministro Arnaldo Versiani, o que implica em reconhecer a
candidatura de Marco Calado apta para a disputa de 2012, onde saiu
vencedor.
A ação movida pela coligação que perdeu a eleição enquadrava Marco
Calado na Lei da Ficha Suja, e por isto, as decisões judiciais até
agora, impediam sua diplomação e posse.
O pleno do TSE negou provimento ao recurso, e por isto, cabe à Justiça
Eleitoral diplomar o prefeito eleito e marcar sua posse. Praticamente um
ano depois, Marco reassume em Angelim para um mandato até 31 de
dezembro de 2016. A atual prefeita, Wanda Cordeiro, volta à Câmara de
Vereadores, onde é a presidente, e por isto assumiu por este tempo o
Executivo Municipal.
Da decisão do TSE cabem somente embargos declaratórios ou o Recurso Especial, levando o caso para o STF.
O Embargos de Declaração só cabe, se no Acórdão a ser publicado, ficar algum ponto não claro, neste caso, cabe ao próprio TSE esclarecer.
ResponderExcluirSales/Garanhuns.