Agência do Rádio
A
proposta que proíbe empréstimo rural para produtores condenados está em
tramitação na Câmara dos Deputados. Aprovada pela Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta
proíbe os bancos de emprestarem dinheiro, por dez anos, a produtores
rurais condenados por crimes de furto e roubo, falsificação de insumos e
produtos agrícolas. O projeto foi criado pelo deputado Federal Jerônimo
Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, e relatada pelo deputado Raimundo
Gomes de Matos do PSDB do Ceará. Segundo o relator, o projeto é
importante para combater os crimes que atingem os produtores rurais,
tais como a adulteração de medicamentos veterinários e defensivos
agrícolas. Ele afirmou que não é justo que autores desses tipos de
crimes sejam beneficiados com o crédito rural. O projeto altera a Lei
que concede o crédito rural, e tira o direito que todos os benefícios,
especialmente aos referentes a bônus de adimplência. A proposta, que
está em caráter conclusivo, segue para ser analisado na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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