MEC
Mais de 780 municípios podem ficar sem os recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na
situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses conselhos são
responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do
País. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os
recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780
municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE)
vencidos, entre eles 29 pernambucanos, dentre eles (Jurema, Pedra, Saloá, São João e Venturosa). Seis Estados – Acre, Amazonas,
Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses
entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os
recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações
Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar
44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é
transferido em dez parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e
deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas
– Municípios, Estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril
para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do
Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal
eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos
conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar
seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das
prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não
cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas
enquanto não regularizar a situação.
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