A Proteste- Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores enviou, ontem (17), ofício ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, pedindo providências contra a prática abusiva por parte da companhia aérea TAM, que ofertava passagens mais caras no site em português, do que na página em inglês.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. “Sempre que isso acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma reparação”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Os clientes que adquiriram o bilhete mais caro e conseguir provar que o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso.
A empresa aérea alegou, após a divulgação na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido “graças ao alerta dos clientes”. No entanto, a companhia ressaltou que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou. A TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades.
Para a Associação, a prática da empresa infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.
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