Jornal do Commercio
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça-feira, e agora vai ao
plenário, o projeto de lei (nº 1366/2013) da Mesa Diretora da Casa que
aumenta de R$ 11.250,00 para R$ 15.450,00 o valor (arredondado) da
verba indenizatória dos 49 deputados estaduais. O reajuste é de 37,3% –
R$ 4.196,25 que correspondem, segundo cálculo do Poder Legislativo, ao
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) do período de junho de
2008 para cá, no qual os parlamentares afirmam que a verba não sofreu
correção inflacionária. A lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos financeiros valendo a partir de 1º de maio
de 2013.
A verba indenizatória – criada por ato nº 566, de 2005 – é destinada
ao custeio de atividades e ressarcimento de despesas do exercício do
mandato com passagens, aluguel de carro, combustível, alimentação, entre
outros custos, sendo obrigatória a apresentação de notas fiscais pelos
parlamentares.
Pelo projeto, as despesas decorrentes da sua aplicação
correrão por conta de dotação orçamentária própria, não havendo assim
necessidade de se recorrer ao Poder Executivo com pedido de
suplementação.
O reajuste vai custar R$ 205,6 mil mensais à tesouraria
da Assembleia, o que multiplicado por 12 acarretará um acréscimo de
despesa de R$ 2,46 milhões/ano.
O reajuste da verba indenizatória ocorre depois de a Assembleia,
pressionada pela opinião pública, revelar a quantidade de comissionados
na Casa – 1.833 contra 264 efetivos, sendo que 1.701 cargos de
confiança estão nos gabinetes parlamentares – e uma folha de pessoal de
R$ 11,7 milhões. Acontece, também, depois que a Assembleia decidiu
reduzir o pagamento do auxílio-paletó ou 14º e 15º salários, como
pejorativamente era tratada a verba concedida no início e no final do
ano legislativo, no mesmo valor dos vencimentos dos deputados, a título
de cobrir despesas dos parlamentares do interior. Em vez de duas vezes
por ano, a verba será paga agora apenas no começo e no final do
mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário