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| Secretário Frederico Amâncio - Foto: Widio Joffre/Arquivo Folha |
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), criado mês passado pelo Governo, recebeu 425 Planos de Trabalho Municipal (PTM). Segundo a Secretaria Planejamento e Gestão (Seplag), cerca de 70% dos projetos enviados pelos 184 prefeitos solicitam financiamentos para obras na área de infraestrutura urbana, como calçamentos, pavimentações de ruas e reformas de praças. As propostas serão analisadas pelo Comitê Gestor do FEM, formado por nove secretarias estaduais e presidido pela Seplag, até o dia 30.
De acordo com o secertário Frederico Amâncio, o número de planos ficou dentro do esperado pelo Comitê do FEM, que utilizou a metodologia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), permitindo que cidades com mais de 142 mil habitantes enviassem até dez projetos. Municípios com populações menores só puderam enviar apenas cinco propostas. Conforme publicado pela Folha, a Lei Nº 14.921, que criou o FEM, os R$ 228 milhões disponíveis deverão ser destinados também para educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Nas próximas duas semanas, as nove secretarias que compõem o Comitê do FEM analisarão os projetos, mas para que a primeira parcela do recurso estadual, referente a 30% do valor total aprovado, seja repassada, no dia 15 de maio, alguns gestores deverão fazer ajustes.
A segunda parcela do repasse do FEM, também de 30%, será feita até 15 de julho. Os 40% restantes serão liberados após comprovação do andamento das obras.
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