Agência do Rádio
Projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende limitar o valor
das multas para quem deseja cancelar, remarcar ou pedir reembolso de
viagens aéreas. Os passageiros que fizerem os pedidos em até cinco dias
antes da data do voo devem pagar multa entre cinco e dez por cento do
valor do bilhete, podendo receber até 95 por cento do valor pago. Hoje o
calor da penalidade é de no máximo 10 por cento, mas apenas para as
passagens de tarifa cheia, que são as mais caras. O projeto que evita
cobranças de taxas abusivas já foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso
explica que o projeto vai trazer benefícios a quem compra as passagens
promocionais.
O projeto de lei que pretende limitar o valor das multas para quem
deseja cancelar, remarcar ou pedir reembolso de viagens aéreas, segue
agora para análise da Câmara dos Deputados.
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