A Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão das atividades da empresa de rastreadores de veículos BBom e o bloqueio do cadastro de novos associados.
A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que no dia 10 de julho já havia determinado a indisponibilidade dos bens da empresa e de de seus sócios por suspeita de pirâmide financeira.
Procurada pelo G1, a BBom informou que deve divulgar um comunicado ainda nesta quarta-feira. A empresa sempre negou irregularidades ou a prática de pirâmide. A BBom diz que é "uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais".
A decisão cautelar (provisória, ainda cabendo recurso), determina a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida pelos nome fantasia BBom, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede, "incluindo a percepção das mensalidades cobradas"
A juíza federal determinou ainda que a empresa publique em suas págins na internet o seguinte comunicado: "Por ordem da Justiça Federal, a BBOM está impedida de receber a adesão de novos associados, seja através de seus sites, seja através dos sites de seus associados, bem como de receber as mensalidades cobradas dos associados já admitidos no sistema".
A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
A suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a exemplo do que também ocorreu com a Telexfree, foi um pedido da força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais para investigar a suspeita de pirâmide financeira.
"Esta decisão interrompe as atividades da empresa, proíbe novos cadastramentos e reforça a constatação de que se trata de uma pirâmide", disse ao G1, o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, um dos autores da ação, lembrando que um inquérito criminal ainda está em andamento.
O promotor, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), informa que estão sendo investigadas no país, além da BBom e da Telexfree, outras 16 empresas por suspeita de pirâmide.
Bloqueio de bens inclui R$ 300 milhões e Ferraris
Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a juíza entendeu existir "robustos indícios" de que o modelo de negócios "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.
Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o bloqueio dos bens da empresa "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
O bloqueio inclui R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A 'sustentabilidade' do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador".
Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.
Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores, até o fim do ano passado, antes do início das operações da “BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.
No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.
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