sábado, 23 de novembro de 2013

JABOATÃO APLICARÁ MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NAS RUAS

Blog de Inaldo Sampaio

Lei Municipal que entrou em vigor ontem (22), em Jaboatão dos Guararapes estabelece que jogar lixo na rua constitui infração e será punida com pena de multa.

A Lei nº 935/2013 foi sancionada pelo prefeito Elias Gomes (PSDB). Ela revoga a Lei nº 100/90 que previa a aplicação de multa para esse tipo de comportamento, mas em valores que estavam em desacordo com a realidade do município.

“Esse novo texto traz punições que podem ser aplicadas aos munícipes que sujarem a cidade. Nosso intuito é fazer com que as pessoas parem de jogar lixo na rua e tenham uma cidade mais limpa”, explicou Marconi Madruga, secretário Executivo de Serviços Urbanos.

O texto prevê multas que variam de acordo com o material, quantidade e tipo de descarregamento.

A prática mais comum, que é jogar papel no chão, será punida com multa de R$ 100,00.

Já para o transporte e descarregamento de lixo tóxico em locais impróprios a multa é de R$ 1.200,00.

A multa será cobrada pela Secretaria da Fazenda, apesar de ser grande o risco de transformar-se em “lei morta”.

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