sexta-feira, 22 de novembro de 2013

TRANSEXUAIS VÃO TER DIREITO DE MUDAR NOME NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO



Os transexuais vão poder mudar o primeiro nome na certidão de nascimento. O plenário do Senado aprovou proposta de lei que autoriza os transexuais trocar o nome de registro para o nome pelo qual são conhecidos. Para isso, o interessado vai precisar de autorização da Justiça e laudo médico que ateste a condição transexual. A troca de nome vai ser permitida mesmo se, o transexual não tiver feito cirurgia de mudança de sexo. É que a lei tem base na identidade de gênero. Para o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, a lei vai diminuir os constrangimentos que os transexuais sofrem quando têm que apresentar documentos em repartições públicas, por exemplo. O senador lembra que uma estagiária transexual cometeu suicídio depois que passou por situação desagradável, no dia em que foi prestar concurso público. Ele conta que o funcionário público responsável pela identificação dos candidatos no concurso desrespeitou a estagiária na frente de todos.     

Antes de passar a valer, o projeto de lei que autoriza os transexuais a mudarem o nome na certidão de nascimento aguarda sanção presidencial. 

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