Agência Câmara
O procurador da República Bruno Ferreira defendeu ontem
(21), em audiência na Câmara dos Deputados, uma melhor definição legal
sobre o marketing multinível e a atualização da legislação que trata de
pirâmides financeiras no Brasil. Deputados que participaram da audiência
disseram que o objetivo do debate é propor um projeto de lei para
regulamentar o marketing multinível.
A exploração de pirâmides
está tipificada como crime na Lei de Economia Popular, da década de
1950, com penas que vão de seis meses a dois anos. Segundo o
representante do Ministério Público Federal, na época essa atividade
tinha um efeito limitado a um determinado local. Hoje, pode se estender
para todo o país rapidamente.
Para o procurador, nos casos em que
atinja um nível regional, nacional ou se espalhe por meio da internet, o
crime deveria passar para a Lei de Crimes Financeiros, com penas de
três a oito anos. No caso de dano local, ele defende que passe a ser
enquadrado como crime contra a relação de consumo, com penas de dois a
cinco anos.
Paralisação das atividades
O
debate foi proposto depois que a Justiça determinou a paralisação das
atividades, por suspeita de prática de pirâmide financeira, da
Telexfree, que alega vender serviços de voz pela internet, e a BBom, que
propaga trabalhar com rastreamento de veículos. A determinação judicial
partiu de pedido do Ministério Público.
Tanto a Telexfree quanto
a BBom cobram uma taxa das pessoas que aderem à atividade pelo uso do
serviço e estimulam esses consumidores a se tornarem revendedores e a
buscar outras pessoas a fazerem o mesmo, sendo remuneradas para tanto.
De
acordo com o procurador Bruno Ferreira, o que diferencia o marketing
multinível da pirâmide é a origem da remuneração. Se a renda vier da
venda de produtos é marketing multinível. Se vier apenas da adesão de
outros investidores, é pirâmide e, portanto, crime.
A versão das empresas
Dezenas
de pessoas que trabalham com as duas empresas lotam o auditório Nereu
Ramos e pedem com ânimos exaltados a continuação das atividades. Com o
apoio delas, os presidentes das duas empresas se defenderam, afirmando
exercer atividade legal, sustentável e recolher impostos.
Entretanto,
a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Justiça
encontrou indícios de formação de pirâmide financeira e encaminhou os
resultados da investigação para os órgãos competentes.
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